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PARTICIPAÇÃO NA JUSTIÇA PROTETIVA E DE FAMÍLIA:
AEXPERIÊNCIA DA CRIANÇA
PARTICIPATION IN PROTECTIVE AND FAMILY JUSTICE:
THECHILD’SEXPERIENCE
Margarida Leiria1, Cristina Nunes 2
PSIQUE • EISSN 21834806 • VOLUME XXII • ISSUE FASCÍCULO 1
1ST JANUARY JANEIRO 30TH JUNE JUNHO 2026 • PP. 111133
DOI: https://doi.org/10.26619/2183-4806.XXII.1.2
Submited on 08/12/2024 Submetido a 09/12/2024
Accepted on 13/02/2026 Aceite a 13/02/2026
Resumo
A audição das crianças nos processos judiciais que lhe respeitam é obrigatória nos países que
ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança, mas o conhecimento sobre a experiência
de participação das próprias crianças é ainda limitado. O presente estudo abordou as perceções
das crianças sobre a sua participação na justiça protetiva e de família em Portugal.
Foram entrevistados 8 jovens, ouvidos em processos protetivos, de responsabilidades paren-
tais e/ou em processos-crime. Tinham, em média, 14 anos de idade, envolvimento em 2 processos
judiciais, nas diferentes áreas da justiça, e 2 audições. A informação contida nas entrevistas foi
tratada com análise de conteúdo.
Os jovens sublinharam a importância da audição das crianças; consideraram ter conseguido
exprimir a sua opinião na audição e que, na decisão, o tribunal teve em conta essa opinião; reve-
laram a sua falta de preparação para o envolvimento na justiça protetiva e de família, o que lhes
pode ter suscitado preocupações relativamente à audição e à decisão que iria ser tomada; apre-
sentaram algumas sugestões para melhorar a justiça para as crianças.
Este estudo contribui para ampliar o conhecimento da experiência de envolvimento das
crianças num sistema judicial amigo das crianças, um contexto ainda pouco abordado na litera-
tura.
Palavras-chave: Audição da criança, direitos da criança, estudo qualitativo, justiça protetiva, justiça de
família
1 Centro Universitário de Investigação em Psicologia (CUIP), Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8005-135 Faro,
Portugal. ORCID 0000-0001-7620-0015, mag.leiria@hotmail.com. Autor correspondente: Margarida Leiria, Universidade do
Algarve, Campus de Gambelas, 8005-135 Faro, Portugal
2 Centro Universitário de Investigação em Psicologia (CUIP), Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, 8005-135 Faro,
Portugal. ORCID 0000-0002-1009-0519, csnunes@ualg.pt
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
Abstract
Child’s hearing in judicial proceedings that concern them is mandatory in countries that
have ratified the Convention on the Rights of the Child, but knowledge about the children’s own
experience of participation is still limited. This study addressed children’s perceptions of their
participation in protective and family justice in Portugal.
Eight young people were interviewed, who had been heard in family, protective and/or cri-
minal proceedings. They were, on average, 14 years old, involved in 2 judicial proceedings in
different areas, and 2 hearings. The information obtained in the interviews was analyzed with
content analysis.
The young people emphasized the importance of the child’s hearing, considered that they
were able to express their opinion and that the court took this opinion into account in the deci-
sion; they mentioned their lack of preparation for involvement in protective and family justice,
which may have raised their concerns about the hearing and the decision that would be made;
they presented some suggestions to improve justice for children.
This study contributes to expanding knowledge of the experience of children’s involvement
in a child-friendly judicial system, a context that is still little addressed in the literature.
Keywords: Child’s hearing, children’s rights, family justice, protective justice, qualitative study
Ouvir as opiniões das crianças e a sua experiência sobre a sua própria vida significa reco-
nhecê-la como especialista na experiência de viver na sua família (Cashmore & Parkinson, 2009),
pelo que as suas opiniões e desejos devem ser incluídos, priorizados e discutidos na tomada de
decisão em assuntos do seu interesse (Cashmore, 2011; Cashmore et al., 2009; Henderson-Dekort
et al., 2021). A audição direta da criança pode permitir, a quem decide, ver a criança acerca da
qual está a ser tomada uma decisão e ter uma noção da intensidade dos seus desejos; ter uma
perceção sobre a sua maturidade, um fator a considerar na ponderação a dar à sua opinião; per-
cecionar o possível impacto de decidir contra os seus desejos e antever como poderá ser imple-
mentado um acordo que vá contra esses desejos (Cashmore & Parkinson, 2007).
O Artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) preconiza que a criança tem
o direito a expressar as suas opiniões nos assuntos que lhe dizem respeito, a ter essa opinião tida
em conta, de acordo com a sua idade e maturidade, e o direito a ser ouvida – de preferência dire-
tamente – nos processos judiciais e administrativos que lhe dizem respeito (United Nations, 1989).
Está integrado no conjunto dos direitos de participação, embora este termo não esteja explícito
na CDC (Gerdts-Andresen, 2021; Henderson-Dekort et al., 2021; Kosher & Ben-Arieh, 2020). Com
vista à melhor aplicação do Artigo 12.º, foi produzido um documento orientador para adaptação
das legislações nacionais (Committee on the Rights of the Child, 2009) e, no âmbito europeu, foi
aprovado um conjunto de diretrizes que, não sendo vinculativas, constituem um guia de boas
práticas para legisladores e profissionais, com vista à uniformização e à adaptação dos sistemas
judiciais nacionais aos direitos consagrados na CDC, capacitando-os para integrarem as necessi-
dades específicas das crianças (Council of Europe, 2011).
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Na justiça de família, a investigação tem apurado que as crianças não querem decidir (Bell,
2016; Birnbaum et al., 2011; Birnbaum & Saini, 2012; Cashmore, 2002, 2011; Cashmore et al., 2009),
mas normalmente querem participar no processo de tomada de decisão: querem ser informa-
das do que se passa; querem ser consultadas e ter as suas opiniões tomadas seriamente; querem
acordos flexíveis, adaptáveis às suas necessidades em mudança, e querem poder falar com o juiz
se for essa a sua vontade (Byrnes, 2011; Cashmore, 2002, 2003; McIntosh, 2009; Cashmore et al.,
2007; Tisdall et al., 2004). No entanto, as envolvidas em contextos de violência ou abuso tendem
a achar que as crianças, mesmo as mais novas, devem poder escolher a residência e os contactos
a ter com os familiares após a separação dos pais (Cashmore, 2011; Cashmore et al., 2009). Na
justiça protetiva, as crianças querem ser informadas, estar presentes nas audiências dos seus
processos e ser consultadas, para exprimirem os seus desejos relativos a onde querem viver, com
quem querem ter contactos, com que frequência ou quem pode decidir por elas (Byrnes, 2011;
Cashmore, 2002, 2003; Kratky & Schröder-Abé, 2020; Weisz et al., 2011).
A investigação tem identificado benefícios da participação das crianças nos processos de
tomada de decisão em assuntos importantes para as suas vidas. Estudos evidenciam que a pre-
sença das crianças nas audiências dos seus processos, principalmente quando incentivadas a
apresentar a sua opinião, pode promover a sua autoconfiança, autoeficácia, autoestima e autono-
mia (Cashmore, 2002; Cashmore et al., 2009; Kriz & Roundtree-Swain, 2017; Leeson, 2007; Rap et
al., 2019; Vis et al., 2011) e os seus sentimentos de segurança e bem-estar (Woodman et al, 2018;
Woolfson et al., 2010); pode protegê-las do abuso e ajudá-las a recuperar da vitimação sofrida
(Balsells et al., 2017; Cossar et al., 2016; Dillon et al., 2016; Kosher et al., 2020; Vis et al., 2012); pode
ajudá-las a aceitarem e a sentirem-se comprometidas com as decisões (Vis et al., 2011; Woolfson
et al., 2010); pode ainda melhorar a sua compreensão do processo e das decisões tomadas e pro-
mover a sua confiança no juiz e/ou no sistema judicial (Block et al, 2010; Rap et al., 2019; Weisz
et al., 2011). Na área da família, a participação pode reduzir a ansiedade das crianças (Byrnes,
2011) e atenuar os impactos negativos da rutura familiar (Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2009).
Nesta área da justiça, a exposição das crianças ao conflito interparental, frequentemente exis-
tente, constituiu durante anos um motivo para evitar a presença das crianças nos tribunais, pelos
impactos negativos que essa exposição poderia causar-lhes (Cashmore et al., 2009; Hayes & Birn-
baum, 2020). Porém, os casos que chegam a tribunal são aqueles em que os pais não chegam a
acordo quanto à parentalidade após a separação, pelo que provavelmente as crianças já viveram
expostas ao conflito interparental durante um tempo mais ou menos alargado (Bell, 2016; Birn-
baum et al., 2011); na fase judicial, o que se pretende é perceber o que é importante para o bem-
-estar das crianças e como elas se ajustarão às mudanças, redefinindo os papéis parentais (Bell,
2016; Cashmore et al., 2008, 2009; Hayes et al., 2020). A constatação de que os interesses dos pais
podem não estar alinhados com o superior interesse das crianças (Birnbaum et al., 2012; Hayes et
al., 2020), é outro argumento a favor da sua participação direta, para que o tribunal consiga deter-
minar o seu superior interesse – um requisito do Artigo 3.º da CDC (UN, 1989) – e percecionar se
a opinião da criança terá sido influenciada por algum dos pais (Byrnes, 2011; Cashmore, 2003;
Cashmore et al., 2009). A não participação das crianças pode, pelo contrário, levar a decisões
erradas, com impactos negativos que podem perdurar nas suas vidas ou pode levar as crianças a
rebelar-se, tentando afirmar a sua posição de modo negativo (Bell, 2016; Leeson, 2007; McIntosh,
2009; van Bijleveld et al., 2015).
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Para além dos benefícios para as próprias crianças, a sua participação pode ter efeitos posi-
tivos também a outros níveis. Ter em consideração as opiniões das crianças tende a resultar em
intervenções mais eficazes, tornando-as mais responsivas às suas necessidades, desejos e expec-
tativas (Archard & Skivenes, 2009; Cashmore, 2002; Kosher et al., 2020; van Ufford, 2023; van
Bijleveld et al., 2015; Vis et al., 2011); contribui para assegurar decisões mais precisas, inclusivas
e relevantes, por permitir uma avaliação mais rigorosa dos estados emocionais das crianças e
das suas preocupações e perceções sobre o que é importante para o seu futuro (Balsells et al.,
2017; Bessell, 2011; Cashmore, 2002, 2011; Committee, 2009; Henderson-Dekort et al., 2021; Krap-
pmann, 2010; Kratky et al., 2020; Kriz et al., 2017; McCafferty & Garcia, 2023; Mol, 2019); promove
ainda a melhoria da qualidade dos serviços de proteção, tornando-os mais centrados nas crian-
ças, mais baseados naquilo que elas entendem que são as suas necessidades e mais responsivos
às diferenças individuais (Kosher et al., 2020; Kriz et al., 2017; Vis et al., 2011; Woodman et al.,
2018; Woolfson et al., 2010).
Na ótica da Convenção, o direito da criança a ser protegida do abuso e da negligência não
pode remeter os seus outros direitos para posições secundárias, assim como também o direito da
criança a participar no processo de tomada de decisão sobre a sua vida, expressando as suas opi-
niões, não deve receber mais atenção do que o seu direito à proteção, quando vulnerável (Bouma
et al., 2018; Committee, 2009; Gerdts-Andresen, 2021; Henderson-Dekort et al., 2021; James &
Lane, 2018; Sanz-Caballero, 2021). Mas salvaguardar o bem-estar da criança e considerar as suas
opiniões é um equilíbrio difícil e complexo; a gestão dessa tensão entre participação e proteção
e a ponderação das opiniões da criança dependem diretamente dos profissionais envolvidos,
sendo certo que o desenvolvimento da criança, o trauma, a negligência, o abuso ou outras dificul-
dades impactam na avaliação das suas necessidades e no processo de considerar a sua opinião
(Gerdts-Andresen, 2021; James et al., 2018; Woodman et al., 2023).
Como direito legal, o conceito de participação é norteado pelo Artigo 12.º, mas, na prática,
tem tido diferentes entendimentos (van Ufford, 2023). Esta variabilidade quanto à definição e a
ausência duma operacionalização clara do conceito podem limitar a compreensão do objetivo da
participação das crianças e criar obstáculos à sua participação plena, conduzindo à existência da
lacuna – que tem vindo a ser evidenciada pela investigação – entre o direito a participar e a con-
cretização deste direito (Kennan et al., 2019; Koziel et al., 2023; Kriz et al., 2015; Rap et al., 2019;
Skauge et al., 2021; Strømland et al., 2022; van Bijleveld et al., 2015; van Ufford, 2023; Vis et al.,
2012). Como motivos para a limitação ou para a não promoção da participação das crianças, os
profissionais identificam condicionalismos de ordem organizacional e metodológica, não centra-
ção dos processos nas crianças, descontinuidades e dificuldades na relação com as crianças ou
falta de tempo e de conhecimentos sobre práticas participativas (Balsells et al., 2017; Cashmore,
2011; Cashmore et al., 2008, 2009; Falch-Eriksen et al., 2021; Kennan et al., 2019; Koziel et al.,
2023; Kriz et al., 2017; McCafferty et al., 2023; Strømland et al., 2022; Toros, 2020; van Bijleveld et
al., 2015; Vis et al., 2012; Woodman et al., 2023). Fundamentando-se nos seus receios de vitimação
secundária das crianças (Quas & Sumaroka, 2011; Whitcomb, 2003), os profissionais têm também
indicado que fatores como a idade, a imaturidade, a vulnerabilidade ou as necessidades de prote-
ção das crianças os levam a considerar que a participação pode ser-lhes prejudicial (Balsells et al.,
2017; Cossar et al., 2016; Gerdts-Andresen, 2021; Rap et al., 2019; Sani, 2013; Toros & Falch-Erik-
sen, 2021; van Bijleveld et al., 2015; Vis et al., 2012, 2011; Woodman et al., 2018). Trata-se, contudo,
de argumentos que podem ser considerados protecionistas, por desrespeitarem os direitos da
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criança ao não lhe permitir participar na determinação do seu superior interesse, quando em
situação de vulnerabilidade (Committee, 2009; Kosher et al, 2020; Mol, 2019; van Ufford, 2023).
Especificamente na área protetiva, dada a natureza frequentemente invasiva das interven-
ções e na qual a participação da criança é central (Skauge et al., 2021), as crianças consideram
ter recebido pouca ou nenhuma informação, ter sido pouco consultadas sobre assuntos do seu
interesse e insuficientemente envolvidas, não ter sido escutadas no processo de tomada de deci-
são sobre aspetos importantes da sua vida ou, mesmo quando ouvidas, que as suas opiniões não
foram valorizadas (Balsells et al., 2017; Bell, 2016; Bessell, 2011; Block et al., 2010; Cashmore,
2002; Cashmore et al., 2023; Claasen & Spies, 2017; Cossar et al., 2016; Falch-Eriksen et al., 2021;
Kriz et al., 2017; Leeson, 2007; McCafferty et al., 2023; Rap et al., 2019; van Bijleveld et al., 2015;
Vis et al., 2012; Woolfson et al., 2010). Num trabalho anterior, uma revisão sistemática relativa às
perceções das crianças sobre a sua experiência de participação na justiça protetiva, de família e,
enquanto vítimas e testemunhas, na justiça criminal, apurámos resultados coerentes com aque-
les; os estudos incluídos nessa revisão incidiram quase exclusivamente em sistemas jurídicos de
origem anglo-saxónica, constatando-se o desconhecimento sobre sistemas jurídicos de natureza
diferente, designadamente os mais frequentes nos países europeus (Leiria & Nunes, 2023; Saun-
ders et al., 2020).
Optando por uma metodologia qualitativa, assente diretamente na experiência dos partici-
pantes (León & Montero, 2007), com vista à recolha de informação com uma profundidade que os
estudos quantitativos não permitem, pretendemos, no presente estudo, investigar as perceções
de crianças/jovens sobre a sua experiência de participação na justiça protetiva e de família num
país europeu (i.e. Portugal). Mais especificamente, pretendemos descrever a sua experiência de
participação na justiça, conhecer a preparação que consideram ter tido para essa participação,
aceder às preocupações que a sua participação lhes suscitou, apreender como percecionam a
consideração dada pelo tribunal à sua opinião e apurar o que sugerem para melhorar a adequa-
ção da justiça às crianças.
Método
Participantes
A amostra deste estudo, intencional e não probabilística, foi constituída por 8 jovens, 4 rapa-
zes e 4 raparigas, com participação direta em processos judiciais, ou seja, uma ou mais audições
em tribunal por magistrado judicial, no âmbito dos processos em que, à data da sua participação
no presente estudo, estavam ou tinham estado envolvidos. As suas idades variaram entre os 10
e os 20 anos (M = 14,25 anos; DP = 3,41), tendo as raparigas uma média de idades de 15,25 (DP =
4,43) e os rapazes de 13,25 (DP = 2,22).
A escolaridade dos participantes variou entre o 4.º ano de escolaridade e o 1.º ano do ensino
superior. À exceção de uma participante, brasileira, todos os outros jovens tinham nacionalidade
portuguesa. Relativamente aos agregados familiares, apenas um participante vivia com ambos
os pais, três viviam nos agregados paternos, reconstituídos, e um no agregado materno, monopa-
rental. Os restantes não viviam na sua família biológica: uma jovem vivia com o seu namorado,
outro com o seu guardião e uma jovem vivia em casa de acolhimento de crianças e jovens.
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Quanto ao envolvimento de cada um dos jovens na justiça, verificamos que o número de pro-
cessos judiciais em que cada um dos participantes esteve envolvido variou entre 1 e 3 (M = 2,12;
DP = 0,83) e o número de audições de cada um perante magistrado judicial (apenas estas foram
consideradas), variou entre 1 e 6 (M = 2,38; DP = 1,69) (Tabela 2). Todos tiveram processo de pro-
moção e proteção (PPP), estando 4 deles ainda em curso à data da sua participação no presente
estudo (participantes 4, 6, 7 e 8). O envolvimento de 2 dos participantes no sistema judicial (parti-
cipantes 1 e 4) limitou-se à justiça protetiva: no caso do primeiro, o PPP decorreu de 2017 até 2021,
após completar os 18 anos; no segundo caso, ainda estava em curso aquando da participação no
estudo. O PPP do participante 2 cessou em 2022, dando origem ao processo de alteração da regu-
lação do exercício das responsabilidades parentais (ARERP), que se encontrava em curso quando
participou neste estudo (a regulação do exercício das responsabilidades parentais – RERP – tinha
decorrido anos atrás, após a separação dos pais, quando ainda era uma criança pequena). O
envolvimento do participante 3 no sistema judicial teve início anos antes, num processo-crime
(PC) e, na sequência deste, num processo de regulação do exercício das responsabilidades paren-
tais (RERP); em 2023, o jovem teve um PPP, já cessado à data da sua participação neste estudo. Os
percursos dos participantes 6 e 7 são semelhantes: o envolvimento na justiça iniciou-se num PC,
a que se seguiu o PPP, em curso aquando da sua participação no presente estudo. O participante5
começou por ter um PPP, a que se seguiu a RERP; em 2023 foi iniciado um processo de ARERP, que
decorria aquando da sua participação no estudo, e o participante 8 teve um processo de RERP
após a separação dos pais e, em 2022, um PPP, em curso quando participou no estudo (Tabela 1).
TABELA1
Participantes: envolvimento na justiça
Participantes Tipo e estado Ano de início N.º de audições em Tribunal
do processo do processo No Processo Noutro(s) processo(s)
1 PP / arquivado 2017 (a 2021) 1 —
2 ARERP / em curso 2022 2 PP: 4 + RERP: 0
3 PP / arquivado 2023 (a 2023) 1 PC: 0 + RERP: 0
4 PP / em curso 2023 2 —
5 ARERP / em curso 2023 1 PP: 0 + RERP: 0
6 PP / em curso 2024 1 PC: 2
7 PP / em curso 2023 1 PC: 1
8 PP / em curso 2022 3 RERP: 0
Legenda: PP = Promoção e Proteção; RERP = Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais; ARERP = Alteração da Regulação do Exercício
das Responsabilidades Parentais; PC = Processo-Crime
Medidas
Uma das medidas usadas neste estudo consistiu numa entrevista semiestruturada, cons-
truída para o efeito, fundamentada na pesquisa efetuada aquando do planeamento deste estudo,
designadamente quanto ao que a literatura tem evidenciado sobre a informação (insuficiente)
que as próprias crianças consideram ter recebido antes da sua participação, bem como sobre as
suas perceções acerca da consideração dada às suas opiniões na decisão do tribunal. O guião
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centrou-se em 5 temas, em função dos objetivos traçados para o estudo: descrição da audição;
preparação para a participação no(s) processo(s); preocupações com o envolvimento no(s) pro-
cesso(s); consideração dada à opinião, e sugestões para melhorar a justiça para as crianças. Para
clarificação do seu conteúdo, cada tema incluiu um conjunto de questões, apenas formuladas se
o participante não o fizesse espontaneamente. No encerramento da entrevista, foi ainda incluída
uma questão aberta, para apresentação de qualquer aspeto que o participante considerasse rele-
vante na sua experiência de envolvimento na justiça e não tivesse sido abordado.
A outra medida utilizada neste estudo foi um questionário sociodemográfico, construído
para recolha dos dados individuais dos participantes: sexo, idade, ano de escolaridade que fre-
quentava à data da entrevista, nacionalidade, agregado familiar, tipo do processo em que estava/
esteve envolvido à data da entrevista, estado do processo (i.e., em curso; arquivado), respetivo
ano de início e número de audições em tribunal, nesse ou noutro(s) processo(s) – e, neste caso, em
quais.
Procedimento
O projeto de investigação no qual o presente estudo se insere foi aprovado pelo Conselho
Científico da Universidade do Algarve e obteve pareceres positivos das Comissões de Ética
(CEUAlg Pn.º 91 /2023) e de Proteção de Dados da Universidade do Algarve. A recolha de dados
foi formalmente autorizada pelo Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS, IP) e pela Direção da
Casa de Acolhimento na qual foi realizada uma das entrevistas.
A referenciação inicial das crianças/jovens para eventual participação no estudo foi feita
pelos profissionais de um serviço de assessoria técnica aos tribunais do ISS, IP, junto dos quais o
estudo tinha sido previamente divulgado. Em seguida, foi feito um contacto prévio com cada par-
ticipante e, no caso dos menores de idade, com o seu responsável, para apresentação sucinta da
investigação e auscultação sobre a disponibilidade para participação no estudo. Foi-lhes explici-
tamente transmitida a informação da não obrigatoriedade de participar e a possibilidade de dei-
xar de participar a qualquer momento e referida a garantia de proteção no decurso da entrevista
e de que os dados recolhidos apenas seriam destinados à investigação. Perante o assentimento
do jovem e, nos casos indicados, do seu responsável, a entrevista foi agendada e, no dia previsto,
foi realizada no local previamente combinado: quatro entrevistas decorreram nas instalações do
ISS, IP, em gabinete de atendimento; uma decorreu numa casa de acolhimento, local de estágio
do participante, num gabinete cedido para o efeito pela equipa técnica, apenas com a presença
da jovem e da entrevistadora; as restantes foram feitas no domicílio das crianças/jovens, nos
seus quartos; nestes casos, o adulto com a responsabilidade parental encontrava-se em casa, mas
noutra divisão. As entrevistas foram feitas pela primeira autora deste artigo, psicóloga com larga
experiência de trabalho com crianças no contexto da justiça.
Antes do início da entrevista, foi solicitado o consentimento informado do participante e, se
justificado, do seu responsável, com a assinatura dos formulários pré-preparados para o efeito e
formalmente aprovados pelas entidades anteriormente indicadas, nos quais constava informa-
ção relativa aos objetivos, metodologia e tratamento de dados da investigação. Voltaram a ser
oralmente garantidas a proteção do participante no decurso da entrevista e a exclusividade da
recolha dos dados para a investigação, bem como a possibilidade de não participar ou de desis-
tir da participação em qualquer momento. Foi também solicitada autorização para gravação da
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entrevista. Os momentos iniciais do encontro foram dedicados ao estabelecimento da relação
com a criança/jovem, através da apresentação dos principais objetivos do estudo e da valoriza-
ção da sua participação, enquanto informador privilegiado num processo científico que visa o (re)
conhecimento da experiência individual. Depois, procedemos à recolha dos dados sociodemográ-
ficos. Alguns destes foram recolhidos com a ajuda dos responsáveis das crianças mais novas; em
alguns casos, os dados relativos ao envolvimento na justiça foram complementados com a parti-
cipação do coordenador de caso (i.e., profissional do serviço de assessoria técnica aos tribunais).
Tratando-se de uma entrevista semiestruturada, não foi definida uma ordem para apresen-
tação das questões, pelo que não se colocaram as espontaneamente abordadas pelo participante.
Na condução das entrevistas procurou-se estabelecer um diálogo fluido e espontâneo com o par-
ticipante na exploração dos temas, com a menor diretividade possível. As entrevistas foram rea-
lizadas entre 14.03.2023 e 12.06.2024. Tiveram uma duração média de 11m 48s e uma média de
865 palavras.
Após a sua realização, cada uma das entrevistas gravadas foi transcrita integralmente para
papel, tendo por referência as orientações para transcrição habitualmente usadas em investiga-
ção (Rädiker & Kuckartz, 2020), de modo a assegurar a fidelidade do discurso do entrevistado.
Após a transcrição, foram retiradas quaisquer referências que pudessem permitir a identificação
e/ou a localização dos participantes, dados que foram eliminados, assim como o foram os fichei-
ros áudio contendo a gravação. Esse exercício permitiu uma primeira aproximação aos dados e
constituiu o início do processo de análise e de interpretação da informação.
A informação contida nas entrevistas foi tratada através da análise de conteúdo (Bardin,
2016), uma técnica adaptada a dados qualitativos e que permite, a par da descrição dos dados de
acordo com um conjunto de procedimentos (Bardin, 2016; Hsieh & Shannon, 2005), a sua inter-
pretação à luz de um quadro teórico de referência, respondendo aos objetivos orientadores da
pesquisa (Guerra, 2006). Para a constituição das categorias estruturantes, foi feita a correspon-
dência entre as questões da investigação e os temas do guião da entrevista. Definiram-se então
as regras da codificação. As entrevistas foram lidas e analisadas, para identificação dessas cate-
gorias estruturantes em cada uma delas. Depois, as categorias foram usadas para estabelecer
os códigos que melhor captavam as afirmações dos participantes e, com recurso a um software
específico de análise de dados qualitativos (MAXQDA), os dados foram progressivamente codi-
ficados de acordo com o conteúdo definido para cada categoria, processo ao longo do qual, atra-
vés do conteúdo das respostas dos participantes, emergiram subcategorias. Na fase posterior da
análise, os códigos foram analisados de modo mais pormenorizado e, quando necessário, foram
redefinidos, até ser constituído o conjunto final de categorias.
Resultados
O processo de análise dos dados permitiu obter o conjunto de categorias que responderiam
aos objetivos da investigação: descrição da audição, preparação para participar, envolvimento
no(s) processo(s), perceção da consideração dada à opinião e sugestões para melhorar a justiça
para as crianças (Tabela 2). A questão de encerramento do guião da entrevista, a questão aberta,
não obteve qualquer resposta da parte dos participantes, pelo que não deu lugar à constituição
de nenhuma categoria.
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Participação na justiça protetiva e de família: aexperiência da criança
TABELA2
Categorias, frequências e segmentos do discurso
Categorias N.º de
participantes
N.º de
segmentos
codicados (n)
Segmentos do discurso
(exemplos)
Descrição da audição 57
Número de audições 8 8 Duas vezes – Participante 7, 11 anos
Avaliação do n.º de
audições
8 9 eu acho que queria que fosse mais vezes, sim, mas eu acho
que também não é muito possível porque o processo de
tribunal demora sempre muito… e também já tinha 17 anos… –
Participante 4, 18 anos
Quem inquiriu 8 9 A juíza… a pessoa que está ao lado dela, que não sei quem era e…
foram só duas pessoas – Participante 8, 14 anos
Outras presenças
durante audição
8 8 o juiz e um… havia lá mais um senhor, mas não soube quem era –
Participante 5, 12 anos
Compreensão das
questões
6 7 Sim, porque a juíza sempre explicava, se tinha uma palavra muito
difícil, ela sempre explicava, então… – Participante 4, 18 anos
Expressão da opinião 8 9 Sim, eu também respondia a verdade, porque lá, eu não podia
mentir… Porque eu não queria mentir… se eu mentisse, signicava
que eu queria estar com a minha mãe… mas eu quero estar é mais
com o pai… Dizer a verdade é mais importante – Participante 6, 10
anos
Opinião sobre audição 4 7 Não tive tempo nem me deram bem a opção de expressar e
explicar a situação e o que é que eu estava a passar na altura…
em todos os processos que tive, mesmo naqueles em que não fui
ouvido… nos outros processos também, porque nem sequer tive a
oportunidade de ir a tribunal falar e, quando tive a oportunidade,
não foi como eu estava à espera que fosse… Esperava que me
dessem tempo para falar e que me perguntassem as coisas como
deve ser… que perguntassem a minha opinião sobre a situação,
como é que eu me sentia a viver o que estava viver na altura e
só me perguntaram se pretendia voltar a estar com o meu pai ou
não… – Participante 3, 14 anos
Preparação para participar 48
Informação prévia 6 9 eu não sabia o que é que ia acontecer… – Participante 6, 10 anos
Informação sobre audição 7 20 acho… que devia ter mais informação sobre… ninguém me
explicou como é que aquilo ia ser… – Participante 8, 14 anos
Esclarecimento de
dúvidas
5 5 Falei com as colegas da casa de acolhimento porque eu não
sabia como falar com a juíza!... Esclareceram-me as dúvidas… –
Participante 4, 18 anos
Decisão do tribunal 7 10 não sei se o tribunal decidiu alguma coisa – Participante 7, 11 anos
Conhecimento sobre m
do processo
4 4 Eu nem sabia disso, foi-me dito, neste caso, pelo guardião…
Não, acho que não recebi nada… Estes processos [alteração
da regulação; promoção e proteção], para mim, estão bastante
baralhados… é difícil separar os dois… Foi-me dito que o caso
tinha acabado… não pela parte do tribunal, foi-me dito, neste
caso, pelo meu guardião… mas suponho que o tribunal tenha
comunicado… se não, ele não teria esse conhecimento… suponho
que tenha sido por email, não sei – Participante 2, 15 anos
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Categorias N.º de
participantes
N.º de
segmentos
codicados (n)
Segmentos do discurso
(exemplos)
Envolvimento no(s) processo(s) 30
Preocupações durante
processo(s)
4 5 Perder a família… ser tirado da família – Participante 8, 14 anos
Preocupações face à
audição
6 9 Quando ia para ser ouvido, era o nervosismo que tinha quando lá
ia. E, neste caso, o que ia ser abordado na sala e o que me iriam
dizer… porque eu ia lá porque sabia que tinha uma audiência,
mas não sabia ao certo o que é que se tratava até entrar na sala
e falar… Então, acho que seria mais essa parte dos nervos… por
isso, por não saber o que ia acontecer… – Participante 2, 15 anos
Preocupações durante
audição
7 9 Acho que tinha a mesma preocupação [que o tribunal não
entendesse o meu ponto de vista e tomasse uma decisão com
que eu não concordasse], porque eu senti que não me tinha
explicado o suciente para eles terem material para darem uma
decisão – Participante 3, 14 anos
Preocupações com a
decisão
4 4 Estava preocupado, era… bem, era o que ia acontecer depois
disso, quais seriam as decisões do juiz – Participante 6, 10 anos
Impactos emocionais da
decisão
2 3 Disseram-me que eu não estava a ser julgada, mas eu senti-me
julgada, não é? Porque, no nal, fui eu que levei uma sentença,
não é? Eu é que tinha de ir para a instituição (…) mesmo eles
dizendo que eu não estava a ser julgada e que eu não tinha feito
nada de errado, ainda assim era eu que estava a ser castigada –
Participante 1, 20 anos
Consideração dada à opinião 20
Concordância com a
decisão
7 11 Eu não concordei que fossem lá em casa porque acho que não
era preciso porque já tinham feito isso com a minha tia… mas
concordei com car com o meu pai – Participante 5, 12 anos
Perceção da importância
dada à opinião
7 9 Sim, deu… tipo, zeram-me perguntas e estava a ser ouvida… mas
sim, achei que estavam a dar importância – Participante 7, 11 anos
Sugestões para melhorar justiça para
crianças
35
Idade das crianças para
audição
8 9 acho que depende das circunstâncias… mas pronto, acho que a
partir dos 6 anos não é uma má idade... – Participante 1, 20 anos
Importância da audição
das crianças
8 10 acredito que deixassem a criança, no caso, falar mais sobre a
situação, sobre o que é que está a passar, sobre os medos e as
preocupações… Acho isso mesmo importante – Participante 3, 14
anos
Quem deve inquirir 6 6 O próprio juiz… e mais ninguém – Participante 5, 12 anos
Melhor intervenção
judicial
2 4 Gostava só de dar um ponto de vista meu e de várias pessoas,
até… que eu acho que a lei em Portugal não é a melhor de todas,
isto comparando até com as leis do estrangeiro, acho que há
bastantes falhas no que toca à lei portuguesa… Mas não no
que diz respeito à audição das crianças, isso não; quer dizer,
tecnicamente também está incluído… teria de certa forma,
impacto, porque é o tribunal… Eu diria mais como as pessoas
executam as leis, mas de certa forma acho que também a própria
lei tem algumas falhas, mas sim, especialmente, como é aplicada e
o que fazem com isso – Participante 2, 15 anos
Melhor audição das
crianças
4 6 então, quando vão a tribunal, deve haver lá alguém que seja da
conança delas, que elas conheçam, para se sentirem melhor
(…) não precisa ser mesmo da família, mas alguém que já tenha
ligação com a criança, nem que seja pouca, mas já é um pouco
mais… mas também para ela sentir vontade de ser mais sincera
e sentir uma segurança… É diferente, uma criança que está mais
à-vontade ou uma criança que está mais apreensiva, não vai falar
da mesma forma – Participante 1, 20 anos
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Descrição da audição
O número de audições dos jovens por magistrado judicial variou entre uma única vez, refe-
rida por 3 participantes, e as 6 vezes referidas por um participante; 2 participantes tinham sido
ouvidos duas vezes e, os outros 2, três vezes.
Metade dos participantes (n = 4) consideraram que deveriam ter sido ouvidos mais vezes e/ou
durante mais tempo, para poderem transmitir a opinião sobre a sua situação, embora um deles
não tivesse sabido explicar as razões; outros (n = 3), consideraram ter tido um número suficiente
de audições e o restante verbalizou não saber avaliar essa questão.
Alguns jovens (n = 3) indicaram ter sido inquiridos apenas pelo(a) juiz, outros (n = 3) referiram
que, para além do juiz, outros profissionais também lhes tinham colocado questões (procurador,
advogado, psicólogo). Um participante não soube identificar quem lhe tinha feito as perguntas e
um outro identificou o procurador como a pessoa que o tinha questionado, dizendo que, na pri-
meira das suas audições, um outro profissional também o tinha feito, mas à data da entrevista já
não se lembrava quem era essa pessoa.
Para além do juiz, que diferenciaram dos restantes, os jovens referiram que, durante a sua
audição, estiveram outros profissionais presentes na sala. Alguns (n = 5) identificaram as funções
e/ou o número dos outros profissionais presentes: advogados, psicólogo, profissional para acom-
panhamento da criança durante audição, técnicos do sistema de acolhimento (e.g., elemento da
casa de acolhimento, da Segurança Social, assistente social), oficial de justiça, uma senhora ao
seu lado e outro senhor sentado ao lado do que fazia as perguntas. Os restantes (n = 3) deram
as suas respostas quantificando apenas o número de presenças, para além do juiz, em número
variável entre um e quatro, que não sabiam quem eram.
Quanto à compreensão das questões que lhes foram colocadas, a maior parte dos jovens (n
= 6) respondeu afirmativamente, tendo 2 participantes acrescentado que, quando pontualmente
tinham sentido dificuldades no entendimento das perguntas, face à complexidade na sua apre-
sentação, tinham pedido para que a questão fosse reformulada, o que se tinha verificado.
A quase totalidade dos jovens (n = 7) considerou ter conseguido transmitir a sua opinião sin-
cera durante a sua audição (um dos participantes acrescentou que, para além de ter verbalizado
a sua opinião, também tinha dito a verdade sobre o que mais desejava, por entender importante
dizer a verdade), e um deles respondeu negativamente – neste caso, explicou que não o tinha
feito, porque, à data da sua audição, achava que não tinha muito a dizer ou a fazer relativamente
à situação em que se encontrava.
Espontaneamente, metade dos jovens fez a sua apreciação sobre a audição ou audições em
que tinha participado. Dois deles transmitiram uma perceção negativa, um deles porque con-
siderou a abordagem do juiz um pouco desadequada e o outro porque tinha esperado que lhe
fosse pedida a sua opinião sobre como se sentia a viver a experiência por que passava e que lhe
fosse dado tempo para explicar a sua situação, mas apenas lhe tinham perguntado se pretendia
voltar a estar com o pai. Um participante considerou a sua audição uma boa experiência, pois a
juiz tinha sabido comunicar consigo e, como à data já tinha uma certa maturidade, tinha-lhe sido
fácil entender as coisas, e outro achou que a sua audição tinha sido uma situação normal (sentar-
-se e falar com outras pessoas).
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Preparação para participar
Mais de metade dos jovens (n = 5) referiu que, antes de ir ao tribunal, desconhecia o funciona-
mento da justiça e/ou dos processos e apenas um afirmou ter esse conhecimento prévio, por ter
sido previamente acompanhado por uma psicóloga, que lhe tinha prestado informações neces-
sárias e ajudado a preparar-se para se apresentar em tribunal.
Relativamente à informação sobre a audição para que tinham sido convocados, alguns jovens
(n = 3) referiram não ter conhecimento prévio sobre o que iria passar-se e outros (n = 2) afirmaram
ter recebido previamente essa informação de profissionais envolvidos no seu caso ou através de
um familiar. Por fim, 2 participantes consideraram ter sido adequadamente informados pelos
profissionais envolvidos sobre o que iria acontecer antes da sua (primeira) audição.
Metade dos participantes (n = 4) identificou com quem tinha contado para esclarecimento de
dúvidas (guardião, profissionais que os tinham preparado, outras jovens da casa de acolhimento)
e um deles referiu não ter tido ninguém para esse efeito.
A maioria dos jovens (n = 6) referiu-se à decisão tomada pelo tribunal nos seus processos:
um deles referiu que o próprio tribunal lhe explicou a decisão, embora sem detalhe, e os outros
nomearam familiares e profissionais (procurador, advogado). Um outro participante verbalizou
desconhecer se o tribunal teria tomado alguma decisão no(s) seu(s) processo(s).
Metade dos jovens (n = 4) pronunciaram-se acerca da tomada de conhecimento sobre o termo
do(s) processo(s): 2 deles referiram ter obtido essa informação dos familiares (que receberam a
decisão por email), um participante referiu não saber se, à data da entrevista, o seu processo já
teria terminado e um outro referiu a sua surpresa com o conceito de finalização do processo (no
seu ponto de vista, o processo tinha-se extinguido com a sua saída da casa de acolhimento).
Envolvimento no(s) processo(s)
Metade dos participantes (n = 4) pronunciaram-se quanto às suas preocupações no decurso
do(s) seu(s) processo(s): 2 deles referiram preocupações com a falta de conhecimento sobre os
fundamentos da decisão do tribunal e com a possibilidade, que receava, de ser retirado da famí-
lia; um dos participantes referiu não saber indicar quais as suas preocupações e outro disse não
ter tido nenhuma preocupação.
A maioria dos participantes (n = 6) referiu-se às preocupações sentidas face à audição. Qua-
tro deles mencionaram: o nervosismo por não saber o que iria acontecer na audição e o que iria
ser abordado; o receio com a possibilidade de ver os pais e com a forma de falar em tribunal; o
nervosismo com o que iria acontecer e com a expectativa de que as perguntas do juiz iriam ser
difíceis; a preocupação de ser retirado à família. Um participante referiu que só estava nervoso
e outro afirmou que se sentiu chateado, não preocupado, porque não lhe apetecia ir ao tribunal,
queria era que os adultos resolvessem os assuntos sem a envolverem.
Quase todos os jovens (n = 7) partilharam as suas preocupações durante a audição: o medo
de que os irmãos pudessem também ser retirados à família; a preocupação com a decisão que
iria ser tomada, por achar que não tinha explicado devidamente a sua situação; receio sentido
por achar que não merecia ali estar, pois não tinha feito nada de errado; preocupação com a pos-
sibilidade de o juiz se zangar com ele, e receio de ser retirado da família. Um dos participantes
referiu que durante a audição continuou a querer que os adultos resolvessem os problemas sem o
seu envolvimento e um outro referiu ter mantido o nervosismo anterior à audição.
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Metade dos participantes (n = 4) partilhou as suas preocupações relativamente à decisão do
tribunal: com a decisão em si e com o que iria acontecer ao caso e às pessoas nele envolvidas; o
receio de que o tribunal não entendesse o seu ponto de vista e tomasse uma decisão com a qual
ele não concordasse, ou com o que o juiz iria decidir a partir do que lhe tinha dito durante a
sua audição. Um dos participantes referiu não ter ficado preocupado com a decisão tomada, por
achar que a decisão (acolhimento) não seria concretizada rapidamente.
Espontaneamente, alguns participantes (n = 2) referiram os impactos da decisão tomada pelo
tribunal após a sua audição. Um deles referiu ter-se sentido castigado, pois teria de sair da família
para ir para uma instituição e o outro referiu ter sentido alívio quando soube da decisão do tribu-
nal, por não ter sido tomada a decisão que não desejava e que, no seu ponto de vista, seria errada.
Consideração dada à opinião
A quase totalidade dos jovens (n = 7) manifestou-se quanto à concordância com a decisão
tomada pelo tribunal: destes, a maior parte (n = 6) foi afirmativa na sua concordância, tendo dois
deles acrescentado que, embora tivessem concordado com a decisão tomada, tinham discordado
dos termos em que o tribunal impunha a sua execução. Um dos participantes revelou a sua dis-
cordância com a decisão, considerando que o tribunal poderia ter tentado outras alternativas,
antes de decidir retirá-lo da família.
Na reflexão sobre a importância dada pelo tribunal à opinião que haviam expressado, quase
todos os jovens (n = 7) se pronunciaram afirmativamente, considerando que o tribunal o havia
feito. Um dos jovens acrescentou ter percebido mais tarde, quando a mãe lhe transmitiu a decisão
tomada no seu processo, que o tribunal tinha dado importância à sua opinião, embora não sou-
besse como tinha sido avaliado o que havia dito. Outro jovem quantificou em 50% a importância
dada pelo tribunal à sua opinião, uma vez que, na sua ótica, o tribunal não tinha atendido a como
se sentia e ao seu ponto de vista sobre o que seria melhor para si mesmo.
Sugestões para melhorar a justiça para as crianças
A idade das crianças que os participantes (n = 8) consideraram adequada para audição em
tribunal foi muito variável: desde os 5 aos 17 anos, tendo os jovens, em metade desses casos, indi-
cado como adequada a sua própria idade à data da entrevista. Alguns jovens (n = 4) apontaram
a falta de maturidade das crianças mais pequenas como condicionante do seu entendimento da
realidade e, em consequência, da sua prestação.
Relativamente ao seu entendimento sobre a importância de as crianças serem ouvidas pelo
tribunal, todos os jovens (n = 8) consideraram a audição importante, tendo apresentado as razões
das suas afirmações: porque, para a criança, é importante sentir-se ouvida, embora isso não sig-
nifique que a decisão seja tomada apenas com base no que a criança diz; porque todas têm a sua
opinião, os seus objetivos e sentem o que é melhor para si, mesmo aquelas com pouca maturidade
ou consciência da situação; porque, sem serem elas mesmas a falar sobre a sua situação, sobre os
seus medos e as suas preocupações, o tribunal não poderá ter conhecimento do que estão a pas-
sar; para as crianças entenderem que têm uma voz, que podem ser ouvidas e confiar nos adultos
e que não devem temer os pais ou qualquer pessoa que seja para elas uma ameaça; porque a
criança também deve ter a sua opinião; para ela mesma ter noção do que pode acontecer na sua
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vida; porque, se não ouvisse a criança, o tribunal não poderia saber o que realmente tinha acon-
tecido porque a mãe tinha mentido em tribunal; porque, se a mãe diz uma coisa e o pai diz outra,
o tribunal pode ficar a saber o que acha a criança, que diz a verdade.
A maioria dos jovens (n = 6) apresentou a sua perspetiva acerca de quem deve inquirir as
crianças na sua audição: um dos jovens apontou uma pessoa da confiança da criança (um pro-
fessor, um familiar), outros (n = 3) indicaram o juiz, a pessoa que toma as decisões e que tem de
saber falar com a criança; os restantes participantes (n = 2), indicaram, para além do juiz, também
outros profissionais (advogado; elemento dos serviços de assessoria técnica aos tribunais).
Relativamente à questão sobre o que deveria ser diferente e/ou melhor na audição das crian-
ças em tribunal, alguns participantes (n = 2) propuseram a melhoria da intervenção judicial. Um
deles considerou que o tribunal, antes de retirar as crianças da família, deveria intervir na pró-
pria família, ajudando e exigindo mudanças de comportamento por parte dos pais (e.g., frequên-
cia de cursos de educação positiva, acompanhamento psicológico) e, só posteriormente, caso essa
intervenção não resultasse, deveria retirar as crianças da família. O outro participante conside-
rou que a legislação portuguesa deveria ser melhorada, por ter algumas falhas (que não espe-
cificou), embora não tanto no que respeita diretamente à audição das crianças, e que também
deveria melhorada a forma como a lei é aplicada.
Metade dos participantes (n = 4) pronunciou-se relativamente à melhoria da audição das
crianças, tendo um deles, apoiado na sua própria experiência (positiva), considerado nada haver
a melhorar. Os que apresentaram sugestões, referiram: a presença de uma pessoa conhecida e/
ou da confiança da criança, ao seu lado, durante a audição, não apenas para a apoiar emocio-
nalmente (podendo, por exemplo, dar-lhe a mão) e ajudá-la a sentir-se mais segura, mas também
para a própria criança se sentir motivada a ser sincera, pois, na sua perspetiva, uma criança que
se sente à-vontade ou uma criança que se sente apreensiva, não falam da mesma forma; a neces-
sidade de melhorar a atitude dos profissionais com a criança, para esta se sentir mais à-vontade
e, dessa forma, sentir-se mais segura e conseguir explicar-se melhor; e o melhoramento da lin-
guagem, quanto ao vocabulário e à forma de colocação das questões, para mais facilmente serem
compreendidas pelas crianças. Um dos participantes deixou o seu conselho às outras crianças:
não ficarem nervosas em tribunal e tentarem pensar positivo.
Discussão
O presente estudo pretendeu investigar as perceções das crianças relativas à sua experiên-
cia de participação na justiça protetiva e de família em Portugal, um país no qual, como noutros
países europeus, o sistema legal é caracterizado como inquisitorial, por oposição aos sistemas
adversariais, de origem anglo-saxónica (Saunders et al., 2020). Aquando da preparação da inves-
tigação na qual este estudo se integra, foi nítida a escassez de literatura relativa àqueles países,
tendo sido esse um dos argumentos para a sua realização.
A variabilidade quanto ao número de audições de cada criança e ao tipo de processos (i.e.,
protetivo, responsabilidades parentais, crime) em que as crianças têm envolvimento, traduz a
necessidade de abordagem da vitimação da criança no espaço familiar sob diferentes prismas, o
que pode acentuar a sua vulnerabilidade (Quas et al., 2011; Whitcomb, 2003). A investigação tem
demonstrado que, por um lado, as oportunidades de participação das crianças decrescem quando
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Participação na justiça protetiva e de família: aexperiência da criança
são avaliadas como vulneráveis e necessitadas de proteção e, por outro lado, que as crianças mais
novas normalmente são consideradas como particularmente vulneráveis (Bessell, 2011; Kriz &
Roundtree-Swain, 2017; Leeson, 2007; Strømland et al., 2022; van Bijleveld et al., 2015) – o que,
entre outras razões apontadas pelos profissionais (e.g., limitações organizacionais e metodológi-
cas; dificuldades dos próprios profissionais) (Balsells et al., 2017; Falch-Eriksen et al., 2021; Koziel
et al., 2023; McCafferty et al., 2023; van Bijleveld et al., 2015), pode também estar relacionado com
a necessidade de, na sua intervenção, o sistema de justiça prevenir a vitimização secundária das
crianças (Council of Europe, 2011). Neste estudo, apesar de as linhas orientadoras para a justiça
amiga das crianças se encontrarem transpostas para a legislação nacional, as perceções parti-
lhadas por alguns jovens, relativamente à sua vivência de participação, não foram positivas – o
que evidencia a presença de fatores na resposta do sistema judicial que contribuem para o mal-
-estar em crianças e jovens, que, pelas razões do seu envolvimento na justiça, já de si se encon-
tram em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, na medida em que o superior interesse da
criança deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses em presença e ser determinado com
a participação da própria criança, como explicitado no Artigo 3.º da CDC (Henderson-Dekort et
al., 2021; UN, 1989), o equilíbrio entre os seus direitos de participação e de proteção é relevante
(Committee, 2009; Council of Europe, 2011), podendo explicar a diversidade das experiências
das crianças. Na prática, no entanto, esse equilíbrio é difícil de conseguir; a tensão entre o direito
de participação e o direito à proteção, mais visível na justiça protetiva, pode intensificar a vul-
nerabilidade das crianças (Archard & Skivenes, 2009b; Cashmore et al., 2023; Gerdts-Andresen,
2021; Koziel et al., 2023; Woodman et al., 2023), na medida em que as envolvidas nesta área da
justiça sofreram alguma forma de abuso ou negligência no seio familiar (Milojevich et al., 2016). A
intervenção protetiva implica a ponderação da continuidade da criança na família ou da neces-
sidade de dela ser retirada (Milojevich et al., 2016; Quas et al., 2011), uma possibilidade de que
os adolescentes, pela maior capacidade de entendimento da sua situação, comparativamente a
crianças mais pequenas, se apercebem mais facilmente e, nesta ótica, poderão encontrar-se mais
vulneráveis. Neste estudo, um dos participantes, adolescente, referiu que as preocupações senti-
das durante o seu envolvimento, até ao momento em que teve conhecimento da decisão tomada
pelo tribunal, se mantiveram centradas no receio de ser retirado à família.
Os resultados deste estudo são coerentes com o que a investigação tem vindo a enfatizar
sobre a vontade das crianças de terem voz, participando nos processos de tomada de decisão em
assuntos relevantes para a sua vida (Archard & Skivenes, 2009; Birnbaum & Saini, 2013; Byrnes,
2011; Cashmore, 2002, 2011; Cashmore & Parkinson, 2009; Kratky & Schröder-Abé, 2020; Kriz
& Roundtree-Swain, 2017; van Bijleveld et al., 2015; Weisz et al., 2011), mas, no nosso estudo,
ao contrário do que se verificou no estudo de Block et al. (2010) (quase 2/3 das crianças senti-
ram que não tinham conseguido transmitir os seus desejos ao juiz) (Block et al., 2010), os jovens
consideraram ter conseguido expressar a sua opinião durante a audição. Encontramos também
paralelismo com o que a investigação empírica tem apurado sobre a experiência de participação
das crianças, evidenciando que frequentemente sentem que não foram suficientemente escuta-
das ou questionadas (Block et al., 2010; Cashmore et al., 2023; Cossar et al., 2016; Kriz et al., 2017;
van Bijleveld et al., 2015; Woodman et al., 2018) ou que, apesar de consultadas, não tiveram as
oportunidades que desejariam para apresentar as suas opiniões (Bessell, 2011). O papel do juiz na
inquirição das crianças, ilustrado neste estudo, relaciona-se com características intrínsecas ao
próprio sistema legal: a literatura indica que, nos sistemas judiciais normalmente denominados
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inquisitoriais, o juiz tem um papel ativo na condução das inquirições e a participação das crian-
ças é favorecida, comparativamente ao que se verifica nos sistemas de origem anglo-saxónica,
em que o protagonismo é assumido pelos advogados, que se confrontam, o que contribui para
que as crianças tenham menos probabilidades de participar nos procedimentos (Milojevich et al.,
2016; Saunders et al., 2020; Thomson et al., 2015).
A falta de informação prévia à participação é partilhada também com outros estudos, que
têm vindo a enfatizar que a falta de conhecimento legal das crianças envolvidas nos processos
judiciais (Block et al., 2010; Claasen et al., 2017; Quas et al., 2009; Saunders et al., 2020) é um dos
fatores que mais condicionam a sua participação plena nos processos que lhes dizem respeito
(Block et al., 2010; Committee, 2009; Kennan et al., 2018; Kriz et al., 2017; Quas et al., 2011; Quas
et al., 2009; Strømland et al., 2022). Neste estudo, a falta de informação e, em consequência, de
preparação para o envolvimento na justiça, foi mais visível relativamente à justiça protetiva e de
família. Esta observação poderá estar relacionada com práticas judiciárias talvez ainda não sis-
tematicamente utilizadas nesses contextos, ao contrário do verificado relativamente ao contexto
criminal, no qual a investigação tem vindo, nas últimas décadas, a produzir um corpo consis-
tente de conhecimentos sobre o envolvimento das crianças, como vítimas ou testemunhas, con-
tribuindo para a estruturação de programas de preparação para esse envolvimento (Peterson et
al., 2020; Quas et al., 2012; Whitcomb, 2003). A explicação da decisão à criança, particularmente
se essa decisão for contra os seus desejos, é uma prática recomendada no âmbito da prestação de
informação pertinente, para que a criança perceba como o tribunal chegou à decisão, como foram
tidas em consideração e que papel tiveram as suas opiniões nesse processo; todos esses aspetos
podem ajudá-la a entender os fundamentos do tribunal e a aceitar melhor a decisão (Archard et
al., 2009; Block et al., 2010; Byrnes, 2011; Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2007; Committee, 2009).
Na literatura consultada, não encontrámos referências muito específicas relativamente às
preocupações sentidas pelas crianças ao longo do seu envolvimento na justiça, mas podemos
articular os resultados do nosso estudo com algumas referências: Bell (2016) refere que o acrés-
cimo de informação sobre o sistema legal alivia as preocupações das crianças e, no estudo de
Quas et al., (2009), crianças mais informadas acerca do sistema legal apresentavam menos stress
(Bell, 2016; Quas et al., 2009). No nosso estudo, os resultados sugerem-nos que as crianças que se
consideravam mais informadas tinham menos preocupações relativamente ao seu envolvimento,
o que reforça a importância da preparação, com vista à redução da sua ansiedade e ao aumento
do seu conhecimento, na medida em que a ansiedade é o preditor mais forte das atitudes (nega-
tivas) face ao sistema judicial e o conhecimento prediz atitudes mais positivas (Block et al., 2010).
A perceção de que a sua opinião foi considerada pelo tribunal é uma conclusão bastante
diferente das que têm sido apuradas noutros estudos, segundo os quais as crianças sentem fre-
quentemente que as suas opiniões não são tomadas em consideração (Bell, 2016; Bessell, 2011;
Block et al., 2010; Claasen et al., 2017; Falch-Eriksen et al., 2021; Kriz et al., 2017; Leeson, 2007;
Woolfson et al., 2010); quando, pelo contrário, acham que as suas opiniões foram consideradas,
como aconteceu no nosso estudo, reportam empoderamento e bem-estar emocional (Balsells et
al., 2017; Cossar et al., 2016; Leeson, 2007).
As perspetivas dos jovens sobre o seu próprio papel e os objetivos da sua audição nos pro-
cessos relevantes para as suas vidas estão próximas da noção de criança especialista na expe-
riência de viver na sua família (Cashmore et al., 2009; Henderson-Dekort et al., 2021) e estão em
consonância com o que a investigação tem proposto como papel para as crianças envolvidas em
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Participação na justiça protetiva e de família: aexperiência da criança
processos judiciais que as afetam (Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2007, 2009; Tisdall et al.,
2004; Weisz et al., 2011). Também em consonância com a literatura, os jovens referiram querer ser
envolvidos e ter uma palavra a dizer no processo de tomada de decisão, e não referiram querer
decidir (Cashmore, 2002); consideraram que as crianças precisam ter uma idade suficiente para
poderem entender o que se passa e que podem e devem ser ouvidas (Cashmore et al., 2008), pre-
ferencialmente pelo juiz, a quem atribuem o poder decisório (Cashmore et al., 2007). As propostas
para uma melhor audição das crianças, especificamente quanto à garantia de apoio emocional e
a melhoria da linguagem usada pelos profissionais (i.e., vocabulário usado, formulação das ques-
tões), são aspetos referidos pelos jovens no nosso estudo e também destacados nas orientações
europeias, alicerçadas em conhecimento científico (Council of Europe, 2011; Whitcomb, 2003), e
explicitados na legislação portuguesa.
Conclusão
O presente estudo, baseado em princípios éticos e centrado nas crianças, auscultou as suas
opiniões em assuntos do seu interesse e, embora os objetivos não tenham sido estabelecidos com
o seu contributo, concretizou o seu direito à participação.
A metodologia qualitativa que adotámos constitui um fator que condiciona a generaliza-
ção dos resultados, mas permitiu-nos uma compreensão mais profunda das experiências de
participação das crianças, clarificando este conhecimento de um modo que uma metodologia
quantitativa não permitiria. A limitação mais significativa do estudo prendeu-se com a amostra,
designadamente a sua natureza e a sua reduzida dimensão, aspetos que também não permitem
a generalização dos resultados, uma vez que não é representativa de todas as crianças e jovens
envolvidos em processos judiciais nas áreas da justiça protetiva e de família. Ainda assim, foi
difícil constituí-la, na medida em que algumas crianças e/ou respetivos pais rejeitaram parti-
cipar aquando do contacto inicial ou desistiram da participação nas primeiras etapas do pro-
cedimento. No entanto, estudos de referência, que proporcionaram conhecimentos importantes
acerca das experiências das crianças envolvidas em processos judiciais, também usaram amos-
tras tão ou mais reduzidas (Back et al., 2011; Claasen et al., 2017; Dillon et al., 2016; Kriz et al.,
2017; Leeson, 2007). As dificuldades relativas à constituição das amostras compostas por crian-
ças e/ou famílias envolvidas nestas áreas da justiça estão referenciadas na literatura; normal-
mente são de pequena dimensão, por grande parte das crianças serem muito pequenas ou terem
trauma significativo ou por a natureza dos problemas que as envolvem na justiça poder interferir
na disponibilidade das famílias para a participação (Goodman et al., 1992; Quas et al., 2012).
Apesar de as entrevistas terem sido anonimizadas e de não terem sido considerados con-
teúdos pessoais na sua análise, os jovens participantes transmitiram, como lhes foi solicitado,
as suas opiniões e algumas informações sobre a sua própria experiência, com base nos dados
de que dispunham. Os seus relatos dos acontecimentos ou a interpretação que deles fizeram,
eventualmente enviesados por esse conhecimento limitado que tinham, podem não correspon-
der exatamente ao que se passou – e que, de resto, não era o objeto do estudo. O seu envolvimento
sequencial ou simultâneo em mais do que um tipo de processo, que pode intensificar a sua vul-
nerabilidade, e as diferentes decisões tomadas em cada um dos processos, que podem afetá-las
de diferentes modos, bem como afetar as suas relações com os pais/cuidadores (Quas et al., 2011),
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são outros fatores com possível influência nas suas perceções acerca da sua própria experiên-
cia de participação. A pretendida não-diretividade na condução das entrevistas nem sempre foi
plenamente conseguida, na medida em que, para além das questões do próprio desenvolvimento
individual, as experiências de vida de cada um dos jovens e concretamente as que as envolveram
nos processos judiciais podem ter afetado o seu funcionamento cognitivo, emocional ou motiva-
cional e ter-lhes colocado dificuldades acrescidas no relato das suas experiências.
Não sendo os resultados generalizáveis, nem representativos da experiência de todas as
crianças e jovens envolvidos em processos judiciais nas áreas da família e da proteção, clarifica-
ram, no entanto, aspetos sobre a experiência de participação das crianças e jovens no contexto
judicial e abordam aspetos importantes a serem considerados em futuras investigações. Desta
forma, este estudo contribui para ampliar o conhecimento relativo à participação de crianças
e jovens nos processos judiciais que lhes dizem respeito, conforme prevê o Artigo 12.º da CDC.
Os resultados sugerem-nos também a necessidade de os profissionais envolvidos, na sua prática
diária, promoverem ativamente a centração dos processos nas crianças, considerando as suas
necessidades e características, assim como as suas expectativas relativamente à participação.
Integrar, nas práticas profissionais, a preparação das crianças para a participação (por exemplo,
com informação sobre os papéis e funções de cada interveniente, incluindo a criança, clarifi-
cação de objetivos da participação, explicação das decisões) é um aspeto relevante cuja neces-
sidade sobressaiu deste estudo e pode contribuir, nas crianças, para perceções mais positivas
acerca da sua participação, assim como para melhores decisões judiciais.
Temos presente que, para a concretização dos direitos das crianças e concretamente no que
respeita à sua participação – que se pretende plena – nos assuntos que as afetam, é relevante
continuar a consultá-las sobre as suas experiências de participação e estender essa participa-
ção à própria investigação, como aconteceu no presente estudo. A participação das crianças na
investigação é relevante, pois, para além de possibilitar uma maior influência dos seus pontos
de vista nas práticas judiciárias, permitindo melhores decisões judiciais, poderá influenciar leis
e políticas sensíveis às necessidades e características das crianças. A localização dos resultados
numa única geografia suscita-nos, desde logo, a necessidade de aprofundar a investigação nou-
tras jurisdições e/ou noutros países, nomeadamente europeus, para perceber aspetos comuns ou
divergentes; estudos longitudinais poderão avaliar a evolução das opiniões das crianças e estu-
dos colaborativos transversais, nacionais ou internacionais, podem permitir detetar padrões,
dinâmicas e práticas comuns, bem como identificar obstáculos e facilitadores da participação
das crianças. Aprofundar a consulta às crianças sobre as suas experiências de participação pode
também permitir a identificação dos aspetos centrais em que deve incidir a sua preparação para
o envolvimento na justiça protetiva e de família, necessidade que este estudo identificou, e a
organização de programas e/ou de manuais de preparação, dirigidos a diferentes grupos etários
(crianças mais novas; adolescentes/jovens), para cada uma das áreas da justiça (proteção; respon-
sabilidades parentais). A compreensão de todos esses aspetos sugere-nos também a necessidade
de contextualizar a experiência das crianças nas práticas judiciárias de audição das crianças; a
investigação detalhada dessas práticas permitirá, conhecendo-as, desenvolver melhores aborda-
gens para promoção da participação significativa das crianças. Outra linha de investigação que
o presente estudo nos sugere é relativa a como é considerada a opinião apresentada pela criança
na sua audição, de acordo com a sua idade e maturidade, e à sua integração na decisão do tribu-
nal, conforme exigido no Artigo 12.º da CDC.
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PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE:
THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
Abstract
Child’s hearing in judicial proceedings that concern them is mandatory in countries that
have ratified the Convention on the Rights of the Child, but knowledge about the children’s own
experience of participation is still limited. This study addressed children’s perceptions of their
participation in protective and family justice in Portugal.
Eight young people were interviewed, who had been heard in family, protective and/or
criminal proceedings. They were, on average, 14 years old, involved in 2 judicial proceedings in
different areas, and 2 hearings. The information obtained in the interviews was analyzed with
content analysis.
The young people emphasized the importance of the child’s hearing, considered that they
were able to express their opinion and that the court took this opinion into account in the deci-
sion; they mentioned their lack of preparation for involvement in protective and family justice,
which may have raised their concerns about the hearing and the decision that would be made;
they presented some suggestions to improve justice for children.
This study contributes to expanding knowledge of the experience of children’s involvement
in a child-friendly judicial system, a context that is still little addressed in the literature.
Keywords Child’s hearing, children’s rights, family justice, protective justice, qualitative study
Listening to children’s views and to their experience of their own lives means recognising
the child as an expert in the lived experience of being in their family (Cashmore & Parkinson,
2009). Accordingly, their views and wishes should be included, prioritised, and discussed in
decision-making on matters that concern their interests (Cashmore, 2011; Cashmore et al., 2009;
Henderson-Dekort et al., 2021). Hearing the child directly may enable decision-makers to see the
child about whom a decision is being made and to appreciate the intensity of the child’s wishes.
It may also allow decision-makers to gauge the child’s maturity, a factor to be considered when
determining the weight to be given to the child’s views, to perceive the potential impact of decid-
ing against those wishes, and to anticipate how an agreement that runs counter to those wishes
might be implemented (Cashmore & Parkinson, 2007).
Article 12 of the Convention on the Rights of the Child (CRC) stipulates that the child has
the right to express their views in matters affecting them, to have those views given due weight
in accordance with their age and maturity, and the right to be heard, preferably directly, in
judicial and administrative proceedings affecting them (United Nations, 1989). This provision
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PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE: THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
falls within the set of participation rights, although the term “participation” is not explicit in
the CRC (Gerdts-Andresen, 2021; Henderson-Dekort et al., 2021; Kosher & Ben-Arieh, 2020). In
order to support the effective implementation of Article 12, a guiding document was produced to
assist the adaptation of national legislation (Committee on the Rights of the Child, 2009). At the
European level, a set of guidelines was approved which, while not legally binding, constitute a
guide to good practice for legislators and professionals, with a view to harmonising and adapting
national judicial systems to the rights enshrined in the CRC, and enabling them to incorporate
children’s specific needs (Council of Europe, 2011).
In family justice, research has found that children do not want to make the decision them-
selves (Bell, 2016; Birnbaum et al., 2011; Birnbaum & Saini, 2012; Cashmore, 2002, 2011; Cashmore
et al., 2009), but they typically want to participate in the decision-making process. They want to
be informed about what is happening; they want to be consulted and to have their views taken
seriously; they want flexible arrangements that can adapt to their changing needs; and they
want to be able to speak with the judge if they wish to do so (Byrnes, 2011; Cashmore, 2002, 2003;
McIntosh, 2009; Cashmore et al., 2007; Tisdall et al., 2004). However, those involved in contexts of
violence or abuse tend to consider that children, even the youngest, should be able to choose their
residence and the contact they will have with family members following parental separation
(Cashmore, 2011; Cashmore et al., 2009). In child protection justice, children want to be informed,
to be present at hearings in their cases, and to be consulted, so that they can express their wishes
regarding where they want to live, with whom they want to have contact, how often, and who
can make decisions on their behalf (Byrnes, 2011; Cashmore, 2002, 2003; Kratky & Schröder-Abé,
2020; Weisz et al., 2011).
Research has identified benefits associated with children’s participation in decision-mak-
ing processes concerning matters that are important in their lives. Studies indicate that chil-
dren’s presence at hearings in their cases, particularly when they are encouraged to express
their views, can promote self-confidence, self-efficacy, self-esteem, and autonomy (Cashmore,
2002; Cashmore et al., 2009; Kriz & Roundtree-Swain, 2017; Leeson, 2007; Rap et al., 2019; Vis et
al., 2011), as well as feelings of safety and wellbeing (Woodman et al., 2018; Woolfson et al., 2010).
It can protect them from abuse and help them recover from victimisation (Balsells et al., 2017;
Cossar et al., 2016; Dillon et al., 2016; Kosher et al., 2020; Vis et al., 2012). It can help them accept
decisions and feel committed to them (Vis et al., 2011; Woolfson et al., 2010). It may also improve
their understanding of the process and of decisions taken, and foster their trust in the judge and/
or the judicial system (Block et al., 2010; Rap et al., 2019; Weisz et al., 2011).
In the family domain, participation can reduce children’s anxiety (Byrnes, 2011) and mitigate
the negative impacts of family breakdown (Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2009). In this area of
justice, children’s exposure to the often-present interparental conflict was for many years a rea-
son to avoid children’s presence in court, due to the negative impacts such exposure could have
on them (Cashmore et al., 2009; Hayes & Birnbaum, 2020). However, cases that reach court are
those in which parents do not reach agreement regarding parenting after separation, meaning
that children have likely already been exposed to interparental conflict for a shorter or longer
period (Bell, 2016; Birnbaum et al., 2011). At the judicial stage, the aim is to understand what is
important for children’s wellbeing and how they will adjust to changes, while parental roles are
being redefined (Bell, 2016; Cashmore et al., 2008, 2009; Hayes et al., 2020).
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PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE: THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
The recognition that parents’ interests may not align with the child’s best interests (Birnbaum
et al., 2012; Hayes et al., 2020) provides a further argument in favour of children’s direct partic-
ipation, so that the court can determine the child’s best interests, as required by Article 3 of the
CRC (UN, 1989), and assess whether the child’s views may have been influenced by one of the
parents (Byrnes, 2011; Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2009). Conversely, children’s non-partic-
ipation may lead to incorrect decisions with negative impacts that can persist throughout their
lives, or may lead children to rebel, attempting to assert their position in maladaptive ways (Bell,
2016; Leeson, 2007; McIntosh, 2009; van Bijleveld et al., 2015).
Beyond the benefits for children themselves, their participation can also have positive effects
at other levels. Taking children’s views into account tends to result in more effective interven-
tions, making them more responsive to children’s needs, wishes, and expectations (Archard &
Skivenes, 2009; Cashmore, 2002; Kosher et al., 2020; van Ufford, 2023; van Bijleveld et al., 2015;
Vis et al., 2011). It contributes to ensuring more accurate, inclusive, and relevant decisions by
enabling a more rigorous assessment of children’s emotional states, their concerns, and their per-
ceptions of what matters for their future (Balsells et al., 2017; Bessell, 2011; Cashmore, 2002, 2011;
Committee, 2009; Henderson-Dekort et al., 2021; Krappmann, 2010; Kratky et al., 2020; Kriz et
al., 2017; McCafferty & Garcia, 2023; Mol, 2019). It also promotes improvements in the quality
of child protection services, making them more child-centred, more grounded in what children
understand to be their needs, and more responsive to individual differences (Kosher et al., 2020;
Kriz et al., 2017; Vis et al., 2011; Woodman et al., 2018; Woolfson et al., 2010).
From the Convention’s perspective, the child’s right to be protected from abuse and neglect
cannot relegate their other rights to secondary positions. Equally, the child’s right to participate
in decision-making about their life, by expressing their views, should not receive more attention
than their right to protection when they are vulnerable (Bouma et al., 2018; Committee, 2009;
Gerdts-Andresen, 2021; Henderson-Dekort et al., 2021; James & Lane, 2018; Sanz-Caballero, 2021).
However, safeguarding the child’s wellbeing while also taking their views into account is a dif-
ficult and complex balance. Managing this tension between participation and protection, and
determining the weight to be given to the child’s views, depends directly on the professionals
involved. Child development, trauma, neglect, abuse, or other difficulties influence the assess-
ment of children’s needs and the process of taking their views into account (Gerdts-Andresen,
2021; James et al., 2018; Woodman et al., 2023).
As a legal right, the concept of participation is guided by Article 12, but in practice it has been
understood in different ways (van Ufford, 2023). This variability in definition, together with the
absence of a clear operationalisation of the concept, may limit understanding of the purpose of
children’s participation and create obstacles to their full participation, contributing to the gap,
documented by research, between the right to participate and the realisation of that right (Ken-
nan et al., 2019; Koziel et al., 2023; Kriz et al., 2015; Rap et al., 2019; Skauge et al., 2021; Strømland
et al., 2022; van Bijleveld et al., 2015; van Ufford, 2023; Vis et al., 2012). As reasons for limiting or
not promoting children’s participation, professionals identify organisational and methodologi-
cal constraints, a lack of child-centred processes, discontinuities and difficulties in relationships
with children, and a lack of time and knowledge regarding participatory practices (Balsells et
al., 2017; Cashmore, 2011; Cashmore et al., 2008, 2009; Falch-Eriksen et al., 2021; Kennan et al.,
2019; Koziel et al., 2023; Kriz et al., 2017; McCafferty et al., 2023; Strømland et al., 2022; Toros,
2020; van Bijleveld et al., 2015; Vis et al., 2012; Woodman et al., 2023). Grounded in concerns
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PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE: THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
about children’s secondary victimisation (Quas & Sumaroka, 2011; Whitcomb, 2003), profession-
als have also indicated that factors such as children’s age, immaturity, vulnerability, or need for
protection lead them to consider participation potentially harmful (Balsells et al., 2017; Cossar
et al., 2016; Gerdts-Andresen, 2021; Rap et al., 2019; Sani, 2013; Toros & Falch-Eriksen, 2021; van
Bijleveld et al., 2015; Vis et al., 2012, 2011; Woodman et al., 2018). These arguments can, however,
be regarded as protectionist, insofar as they fail to respect children’s rights by not allowing them
to participate in determining their best interests when they are in a situation of vulnerability
(Committee, 2009; Kosher et al., 2020; Mol, 2019; van Ufford, 2023).
Specifically in the child protection field, given the often intrusive nature of interventions,
within which children’s participation is central (Skauge et al., 2021), children report having received
little or no information, having been consulted only minimally on matters of concern to them and
insufficiently involved, not having been listened to in decision-making about important aspects
of their lives, or, even when heard, that their views were not valued (Balsells et al., 2017; Bell, 2016;
Bessell, 2011; Block et al., 2010; Cashmore, 2002; Cashmore et al., 2023; Claasen & Spies, 2017; Cossar
et al., 2016; Falch-Eriksen et al., 2021; Kriz et al., 2017; Leeson, 2007; McCafferty et al., 2023; Rap et
al., 2019; van Bijleveld et al., 2015; Vis et al., 2012; Woolfson et al., 2010). In an earlier study, a sys-
tematic review of children’s perceptions of their participation experiences in child protection and
family justice, and, as victims and witnesses, in criminal justice, we found results consistent with
these. The studies included in that review focused almost exclusively on legal systems of Anglo-
Saxon origin, highlighting the lack of knowledge regarding legal systems of a different nature,
notably those most common in European countries (Leiria & Nunes, 2023; Saunders et al., 2020).
By adopting a qualitative methodology grounded directly in participants’ experiences (León
& Montero, 2007), with a view to collecting information at a depth that quantitative studies do
not allow, the present study aims to investigate children’s and young people’s perceptions of
their experience of participation in child protection and family justice in a European country,
namely Portugal. More specifically, we aim to describe their experience of participation in the
justice system, to understand the preparation they consider they received for that participation,
to examine the concerns their participation raised for them, to identify how they perceive the
extent to which the court took their views into account, and to ascertain what they suggest in
order to improve the child-friendliness of justice.
Method
Participants
The sample for this study was purposive and non-probabilistic, and comprised eight young
people, four boys and four girls, who had directly participated in judicial proceedings, that is, hav-
ing attended one or more court hearings conducted by a judicial magistrate, within the context of
the proceedings in which they were, at the time of their participation in the present study, currently
involved or had previously been involved. Their ages ranged from 10 to 20 years (M = 14.25 years;
SD = 3.41), with girls having a mean age of 15.25 (SD = 4.43) and boys a mean age of 13.25 (SD = 2.22).
Participants’ educational level ranged from the 4th grade to the first year of higher edu-
cation. With the exception of one participant, who was Brazilian, all other young people held
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PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE: THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
Portuguese nationality. Regarding household composition, only one participant lived with both
parents, three lived in reconstituted paternal households, and one lived in a single-parent mater-
nal household. The remaining participants did not live with their biological family: one young
woman lived with her boyfriend, another lived with her guardian, and one young woman lived
in a residential care home for children and young people.
Regarding each young person’s involvement in the justice system, we found that the number
of judicial proceedings in which each participant had been involved ranged from 1 to 3 (M = 2.12;
SD = 0.83), and the number of hearings before a judicial magistrate (only these were considered)
ranged from 1 to 6 (M = 2.38; SD = 1.69) (Table 2). All participants had been involved in child pro-
tection proceedings (processos de promoção e proteção, PPP), with four of these still ongoing at
the time of participation in the present study (participants 4, 6, 7, and 8). The involvement of two
participants in the judicial system (participants 1 and 4) was limited to child protection justice. In
the first case, the PPP ran from 2017 to 2021, ending after the participant turned 18; in the second
case, it was still ongoing at the time of participation in the study.
Participant 2’s PPP ended in 2022, giving rise to proceedings to modify the regulation of the
exercise of parental responsibilities (alteração da regulação do exercício das responsabilidades
parentais, ARERP), which were ongoing when the participant took part in this study (the earlier
regulation of the exercise of parental responsibilities, RERP, had taken place years earlier follow-
ing the parents’ separation, when the participant was still a young child). Participant 3’s involve-
ment in the judicial system began years earlier with criminal proceedings (processo-crime, PC)
and, subsequently, proceedings regulating the exercise of parental responsibilities (RERP). In
2023, the young person had a PPP, which had ended by the time of participation in this study.
The trajectories of participants 6 and 7 are similar: their involvement in the justice system began
with a PC, followed by a PPP, which was ongoing at the time of their participation in the pres-
ent study. Participant 5 initially had a PPP, followed by RERP. In 2023, ARERP proceedings were
initiated, which were ongoing at the time of participation in the study. Participant 8 had RERP
proceedings following parental separation and, in 2022, a PPP, which was ongoing when the par-
ticipant took part in the study (Table 1).
TABLE1
Participants: involvement in the justice system
Participants Type and status of
proceedings
Start year No. of court hearings
In the proceedings In other proceedings
1 PP / closed 2017 (to 2021) 1 —
2 ARERP / ongoing 2022 2 PP: 4 + RERP: 0
3 PP / closed 2023 (to 2023) 1 PC: 0 + RERP: 0
4 PP / ongoing 2023 2 —
5 ARERP / ongoing 2023 1 PP: 0 + RERP: 0
6 PP / ongoing 2024 1 PC: 2
7 PP / ongoing 2023 1 PC: 1
8 PP / ongoing 2022 3 RERP: 0
Legend: PP = Child Protection Proceedings; RERP = Regulation of the Exercise of Parental Responsibilities; ARERP = Modification of the Regulation
of the Exercise of Parental Responsibilities; PC = Criminal Proceedings
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PSIQUE • e-ISSN 2183-4806 • Volume XXII • Issue Fascículo 1 • 1st january janeiro-30th june junho 2026 • pp. 134-155
PARTICIPATION IN CHILD PROTECTION AND FAMILY JUSTICE: THE CHILD’S EXPERIENCE
Margarida Leiria, Cristina Nunes
Measures
One of the measures used in this study was a semi-structured interview schedule devel-
oped for this purpose, informed by the literature reviewed during the planning of the study. In
particular, it was grounded in evidence regarding the (insufficient) information that children
themselves report having received prior to their participation, as well as their perceptions of the
extent to which their views were taken into account in the court’s decision. The interview guide
focused on five themes, aligned with the study objectives: description of the hearing; prepara-
tion for participation in the proceedings; concerns about involvement in the proceedings; the
extent to which the child’s views were taken into account; and suggestions for improving child-
friendly justice. For clarification, each theme included a set of questions that were asked only if
the participant did not address them spontaneously. At the end of the interview, an additional
open-ended question invited participants to raise any aspect of their experience of involvement
in the justice system that they considered relevant and that had not been covered.
The other measure used in this study was a sociodemographic questionnaire designed to
collect participants’ individual data: sex, age, school year attended at the time of the interview,
nationality, household composition, type of proceedings in which they were or had been involved
at the time of the interview, status of the proceedings (i.e., ongoing; closed), the corresponding
start year, and the number of court hearings in that or in other proceedings, and, in the latter
case, which proceedings.
Procedure
The research project within which the present study is embedded was approved by the Sci-
entific Council of the University of Algarve and received positive opinions from the University
of Algarve Ethics Committee (CEUAlg No. 91/2023) and the University of Algarve Data Protec-
tion Committee. Data collection was formally authorised by the Instituto de Segurança Social,
I. P. (ISS, IP) and by the Director of the residential care home in which one of the interviews was
conducted.
Initial referral of children and young people for potential participation in the study was made
by professionals from an ISS, IP technical advisory service to the courts, to whom the study had
previously been disseminated. Subsequently, preliminary contact was made with each partici-
pant and, in the case of minors, with their legal guardian, to provide a brief presentation of the
study and to assess willingness to participate. They were explicitly informed that participation
was not mandatory, that they could withdraw at any time, that safeguards would be in place dur-
ing the interview, and that the data collected would be used exclusively for research purposes.
Once assent was obtained from the young person and, where applicable, from their guardian, the
interview was scheduled and, on the agreed date, conducted in the previously arranged location.
Four interviews took place on ISS, IP premises in an interview room. One was conducted in a
residential care home, at the participant’s placement site, in an office made available by the tech-
nical team, with only the young person and the interviewer present. The remaining interviews
were conducted in the children’s and young people’s homes, in their bedrooms. In these cases,
the adult with parental responsibility was at home but in a different room. Interviews were con-
ducted by the first author of this article, a psychologist with extensive experience of working
with children in the justice context.
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
Before the interview began, informed consent was obtained from the participant and, where
required, from their guardian, through the signature of pre-prepared consent forms approved by
the aforementioned entities. These forms included information about the study’s aims, method-
ology, and data processing. The participant’s protection during the interview, the exclusive use
of the collected data for research purposes, and the possibility of declining participation or with-
drawing at any point were reiterated orally. Permission to audio-record the interview was also
requested. The initial moments of the meeting were dedicated to establishing rapport with the
child or young person, through an explanation of the study’s main aims and by emphasising the
value of their participation as a privileged informant in a scientific process aimed at (re)under-
standing individual experience. Subsequently, sociodemographic data were collected. Some of
these data were collected with the support of the guardians of the younger children. In some
cases, information regarding involvement in the justice system was supplemented with input
from the case coordinator (i.e., a professional from the technical advisory service to the courts).
As this was a semi-structured interview, no fixed order was defined for presenting the ques-
tions. Accordingly, questions that were addressed spontaneously by the participant were not
asked. In conducting the interviews, the aim was to establish a fluent and spontaneous dialogue
with the participant while exploring the themes, with as little directiveness as possible. Inter-
views were conducted between 14 March 2023 and 12 June 2024. They had a mean duration of 11
min 48 s and an average length of 865 words.
Following completion, each recorded interview was transcribed in full into a written format,
in accordance with transcription guidelines commonly used in research (Rädiker & Kuckartz,
2020), in order to ensure fidelity to the interviewee’s account. After transcription, any references
that could enable the identification and/or location of participants were removed, and such data
were deleted, as were the audio files containing the recordings. This process enabled an initial
familiarisation with the data and marked the beginning of the analysis and interpretation of the
information.
The information contained in the interviews was analysed using content analysis (Bardin,
2016), a technique suited to qualitative data which enables, alongside the description of data
according to a set of procedures (Bardin, 2016; Hsieh & Shannon, 2005), their interpretation in light
of a theoretical reference framework, thereby addressing the guiding objectives of the research
(Guerra, 2006). To establish the overarching categories, correspondence was drawn between the
research questions and the themes of the interview guide. Coding rules were then defined. The
interviews were read and analysed to identify these overarching categories within each inter-
view. The categories were subsequently used to develop codes that best captured participants’
statements and, using a qualitative data analysis software package (MAXQDA), the data were
progressively coded in accordance with the content defined for each category. Throughout this
process, subcategories emerged from the content of participants’ responses. In a subsequent
phase of analysis, the codes were examined in greater detail and, where necessary, redefined,
until the final set of categories was established.
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Results
The data analysis process yielded the set of categories that addressed the study objectives:
description of the hearing, preparation for participation, involvement in the proceedings, per-
ceptions of the extent to which their views were taken into account, and suggestions for improv-
ing child-friendly justice (Table 2). The closing question in the interview guide, an open-ended
question, did not elicit any responses from participants and therefore did not give rise to the
creation of any category.
TABLE2
Categories, frequencies, and excerpts from participants’ interviews
Categories No. of
participants
No. of coded
segments (n)
Discourse excerpts (examples)
Description of the hearing 57
Number of hearings 8 8 Two times. (Participant 7, 11 years old)
Appraisal of the number of
hearings
8 9 “I think I wanted it to be more times, yes, but I also think it’s not really
possible because the court process always takes a long time… and I
was already 17….” (Participant 4, 18 years old)
Who conducted the
questioning
8 9 “The judge… the person next to her, who I don’t know who it was,
and… there were only two people.” (Participant 8, 14 years old)
Other attendees during the
hearing
8 8 “The judge and a… there was another man there, but I didn’t know
who he was.” (Participant 5, 12 years old)
Understanding of the
questions
6 7 “Yes, because the judge always explained, if there was a very
dicult word, she always explained, so….” (Participant 4, 18 years
old)
Expression of views 8 9 “Yes, I also answered the truth, because there, I couldn’t lie…
Because I didn’t want to lie… if I lied, it meant I wanted to be with my
mum… but I actually want to be more with my dad… Telling the truth
is more important.” (Participant 6, 10 years old)
Views on the hearing 4 7 “I didn’t have time and they didn’t really give me the option to
express and explain the situation and what I was going through at
the time… in all the proceedings I had, even in those where I wasn’t
heard… in the other proceedings as well, because I didn’t even
have the opportunity to go to court and speak and, when I had the
opportunity, it wasn’t how I expected it to be… I expected them to
give me time to speak and to ask me things properly… to ask my
opinion about the situation, how I felt living what I was living at the
time, and they only asked me whether I wanted to go back to being
with my father or not….” (Participant 3, 14 years old)
Preparation to participate 48
Prior information 6 9 “I didn’t know what was going to happen….” (Participant 6, 10 years
old)
Information about the
hearing
7 20 “I think… there should be more information about… no one explained
to me what it was going to be like….” (Participant 8, 14 years old)
Clarication of doubts 5 5 “I spoke with the colleagues at the residential care home because
I didn’t know how to talk to the judge. They claried my doubts….”
(Participant 4, 18 years old)
Court decision 7 10 “I don’t know if the court decided anything.” (Participant 7, 11 years
old)
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
Categories No. of
participants
No. of coded
segments (n)
Discourse excerpts (examples)
Knowledge about the end
of the proceedings
4 4 “I didn’t even know that, I was told, in this case, by the guardian… No,
I don’t think I received anything… These proceedings (modication of
the regulation, child protection) [alteração da regulação; promoção
e proteção], for me, are quite mixed up… it’s hard to separate the
two… I was told that the case had ended… not by the court, I was
told, in this case, by my guardian… but I assume the court must
have communicated it… if not, he wouldn’t have that knowledge… I
assume it was by email, I don’t know.” (Participant 2, 15 years old)
Involvement in the
proceedings
30
Concerns during the
proceedings
4 5 “Losing the family… being removed from the family.” (Participant 8,
14 years old)
Concerns about the hearing 6 9 “When I was going to be heard, it was the nervousness I had when I
went there. And, in this case, what was going to be addressed in the
room and what they were going to tell me… because I went there
knowing I had a hearing, but I didn’t know exactly what it was about
until I entered the room and spoke… So, I think it was more that part,
the nerves… because I didn’t know what was going to happen….”
(Participant 2, 15 years old)
Concerns during the
hearing
7 9 “I think I had the same concern (that the court would not understand
my point of view and would make a decision I didn’t agree with),
because I felt that I hadn’t explained myself enough for them to have
material to make a decision.” (Participant 3, 14 years old)
Concerns about the
decision
4 4 “I was worried about… well, what would happen after that, what the
judge’s decisions would be.” (Participant 6, 10 years old)
Emotional impacts of the
decision
2 3 “They told me I wasn’t being judged, but I felt judged, didn’t I?
Because, in the end, I was the one who received a sentence, wasn’t I?
I was the one who had to go to the institution (…) even though they
said I wasn’t being judged and that I hadn’t done anything wrong, it
was still me who was being punished.” (Participant 1, 20 years old)
Consideration given to the child’s views 20
Agreement with the
decision
7 11 “I didn’t agree that they should come to our house because I don’t
think it was necessary because they had already done that with my
aunt… but I did agree with staying with my father.” (Participant 5, 12
years old)
Perceived importance given
to the child’s views
7 9 “Yes, they did… like, they asked me questions and I was being
heard… so yes, I felt they were giving it importance.” (Participant 7,
11 years old)
Suggestions to improve child-friendly
justice
35
Children’s age for hearing 8 9 “I think it depends on the circumstances… but, well, I think from the
age of 6 it’s not a bad age…” (Participant 1, 20 years old)
Importance of hearing
children
8 10 “I believe they should let the child, in this case, talk more about
the situation, about what they are going through, about fears and
concerns… I think that’s really important.” (Participant 3, 14 years old)
Who should conduct the
questioning
6 6 “The judge themselves… and no one else.” (Participant 5, 12 years
old)
Improving judicial
intervention
2 4 “I’d just like to give my point of view, and that of several people as
well… I think the law in Portugal isn’t the best of all, even compared
with laws abroad, I think there are quite a few shortcomings when it
comes to Portuguese law… But not regarding hearing children, not
that; I mean, technically it’s also included… it would, in a way, have
an impact, because it’s the court… I would say more how people
apply the laws, but in a way I also think the law itself has some
shortcomings, but yes, especially how it’s applied and what they do
with it.” (Participant 2, 15 years old)
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
Categories No. of
participants
No. of coded
segments (n)
Discourse excerpts (examples)
Improving children’s
hearing
4 6 “So, when they go to court, there should be someone there they
trust, someone they know, so they feel better (…) it doesn’t have to
be family, but someone who already has a connection with the child,
even if it’s small, but it’s still a bit more… also so they feel willing to
be more sincere and feel safe… It’s dierent, a child who is more at
ease, or a child who is more apprehensive, won’t speak in the same
way.” (Participant 1, 20 years old)
Description of the hearing
The number of hearings before a judicial magistrate ranged from a single hearing, reported
by three participants, to six hearings, reported by one participant. Two participants had been
heard twice, and the remaining two, three times.
Half of the participants (n = 4) considered that they should have been heard more often and/
or for longer, in order to be able to convey their views about their situation, although one of them
was unable to explain the reasons. Others (n = 3) considered that the number of hearings had
been sufficient, and the remaining participant stated that they did not know how to assess this
issue.
Some young people (n = 3) indicated that they had been questioned only by the judge, while
others (n = 3) reported that, in addition to the judge, other professionals had also asked them
questions (public prosecutor, lawyer, psychologist). One participant could not identify who had
asked the questions, and another identified the public prosecutor as the person who had ques-
tioned them, stating that, in the first of their hearings, another professional had also done so, but
by the time of the interview they could no longer remember who that person was.
In addition to the judge, whom they distinguished from the others, participants reported that
other professionals were present in the room during the hearing. Some (n = 5) identified the roles
and/or the number of other professionals present: lawyers, a psychologist, a professional sup-
porting the child during the hearing, child protection system professionals (e.g., a member of the
residential care home staff, Social Security staff, a social worker), a court officer, a woman sitting
next to them, and another man seated next to the person asking the questions. The remaining
participants (n = 3) provided responses only by indicating the number of other people present, in
addition to the judge, ranging from one to four, without knowing who they were.
Regarding their understanding of the questions asked, most participants (n = 6) responded
affirmatively. Two participants added that, when they had occasionally experienced difficulties
understanding questions due to the complexity of how they were phrased, they had asked for
the question to be rephrased, and this had been done.
Almost all participants (n = 7) considered that they had been able to convey their sincere
views during the hearing. One participant added that, in addition to expressing their opinion,
they had also told the truth about what they most wanted, because they believed it was impor-
tant to tell the truth. One participant responded negatively, explaining that, at the time of the
hearing, they felt they did not have much to say or do regarding the situation they were in.
Spontaneously, half of the young people offered an appraisal of the hearing or hearings in
which they had participated. Two conveyed a negative perception, one because they considered
the judge’s approach somewhat inappropriate, and the other because they had expected to be
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asked for their views on how they felt about living through the experience they were undergo-
ing and to be given time to explain their situation, but they had been asked only whether they
wished to return to living with their father. One participant considered the hearing a positive
experience, as the judge had been able to communicate effectively with them and, given that
they already had a certain level of maturity at the time, they found it easy to understand things.
Another participant felt that the hearing had been a normal situation (sitting down and talking
with other people).
Preparation for participation
More than half of the young people (n = 5) reported that, prior to going to court, they did not
know how the justice system and/or the proceedings worked. Only one participant stated that
they had prior knowledge, because they had previously been supported by a psychologist who
had provided the necessary information and helped them prepare to attend court.
Regarding information about the hearing to which they had been summoned, some young
people (n = 3) reported having no prior knowledge of what would take place, whereas others (n
= 2) stated that they had received this information in advance from professionals involved in
their case or through a family member. Finally, two participants considered that they had been
adequately informed by the professionals involved about what would happen before their (first)
hearing.
Half of the participants (n = 4) identified who they had relied on to clarify doubts (guardian,
professionals who had prepared them, other young people at the residential care home), and one
participant reported having had no one for this purpose.
Most young people (n = 6) referred to the decision taken by the court in their cases. One
stated that the court itself explained the decision to them, albeit without detail, while others
named relatives and professionals (public prosecutor, lawyer). Another participant stated that
they did not know whether the court had taken any decision in their proceedings.
Half of the young people (n = 4) commented on how they became aware that the proceed-
ings had ended. Two reported having obtained this information from relatives (who received
the decision by email), one participant stated that they did not know whether, at the time of the
interview, their proceedings had already ended, and another expressed surprise at the concept
of proceedings being finalised (in their view, the proceedings had ended when they left the res-
idential care home).
Involvement in the proceedings
Half of the participants (n = 4) commented on their concerns during the course of their pro-
ceedings. Two reported concerns about not knowing the grounds for the court’s decision and
about the feared possibility of being removed from their family. One participant reported not
knowing what their concerns were, and another stated that they had had no concerns.
Most participants (n = 6) referred to concerns experienced in relation to the hearing. Four
mentioned: nervousness because they did not know what would happen during the hearing
and what would be discussed; fear about the possibility of seeing their parents and about how
to speak in court; nervousness about what would happen and the expectation that the judge’s
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questions would be difficult; and concern about being removed from the family. One participant
stated that they were simply nervous, and another reported that they felt annoyed rather than
worried, because they did not feel like going to court and wanted adults to resolve matters with-
out involving them.
Almost all young people (n = 7) shared their concerns during the hearing: fear that their
siblings might also be removed from the family; concern about the decision that would be made,
because they felt they had not explained their situation adequately; fear arising from the sense
that they did not deserve to be there, as they had done nothing wrong; concern that the judge
might become angry with them; and fear of being removed from the family. One participant
stated that, during the hearing, they continued to want adults to resolve the problems without
their involvement, and another reported that they maintained the nervousness they had experi-
enced prior to the hearing.
Half of the participants (n = 4) shared concerns regarding the court’s decision: concerns
about the decision itself and about what would happen to the case and to the people involved;
fear that the court would not understand their point of view and would make a decision with
which they did not agree; and concern about what the judge would decide on the basis of what
they had said during the hearing. One participant stated that they were not concerned about the
decision taken because they believed that the decision (placement in care) would not be imple-
mented quickly.
Spontaneously, some participants (n = 2) referred to the impacts of the court’s decision after
their hearing. One reported feeling punished because they would have to leave their family to go
to an institution, while the other reported feeling relieved when they learned of the court’s deci-
sion, because the decision they did not want, and which they believed would have been wrong,
had not been taken.
Consideration given to the child’s views
Almost all young people (n = 7) commented on whether they agreed with the decision taken
by the court. Of these, most (n = 6) stated that they agreed with the decision, with two adding
that, although they agreed with the decision itself, they disagreed with the terms under which
the court required its implementation. One participant expressed disagreement with the deci-
sion, considering that the court could have tried other alternatives before deciding to remove
them from their family.
When reflecting on the importance the court gave to the views they had expressed, almost
all young people (n = 7) responded affirmatively, considering that the court had done so. One
young person added that they realised later, when their mother communicated the decision
taken in their case, that the court had attached importance to their views, although they did not
know how what they had said had been assessed. Another young person estimated that the court
had given 50% weight to their views, because, in their view, the court had not taken into account
how they felt or their perspective on what would be best for them.
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Suggestions to improve child-friendly justice
The age that participants (n = 8) considered appropriate for children to be heard in court
varied widely, ranging from 5 to 17 years. In half of these cases, the young people indicated
that their own age at the time of the interview would be appropriate. Some young people (n =
4) pointed to the lack of maturity of younger children as a constraint on their understanding of
reality and, consequently, on their capacity to provide an account.
With regard to their understanding of the importance of children being heard by the court,
all young people (n = 8) considered the hearing to be important and provided reasons for their
views: because, for the child, it is important to feel heard, although this does not mean that the
decision should be based solely on what the child says; because all children have their own views
and goals and can sense what is best for them, even those with limited maturity or awareness
of the situation; because, unless they speak for themselves about their situation, their fears, and
their concerns, the court will not be able to know what they are going through; so that children
understand that they have a voice, that they can be heard and trust adults, and that they should
not fear parents or anyone who constitutes a threat to them; because the child should also have
their own views; so that the child themselves has an understanding of what may happen in their
life; because, if the court did not hear the child, it would not be able to know what had really
happened because the mother had lied in court; and because, if the mother says one thing and
the father says another, the court can find out what the child thinks, as the child tells the truth.
Most young people (n = 6) presented their perspective on who should question children dur-
ing the hearing. One young person suggested someone trusted by the child (a teacher, a family
member). Others (n = 3) indicated the judge, the person who makes the decisions and who must
know how to speak with a child. The remaining participants (n = 2) indicated that, in addition to
the judge, other professionals should also be involved (a lawyer; a professional from the techni-
cal advisory service to the courts).
Regarding what should be different and/or improved in children’s court hearings, some par-
ticipants (n = 2) proposed improving judicial intervention. One considered that, before remov-
ing children from the family, the court should intervene within the family itself, providing
support and requiring behavioural change on the part of parents (e.g., attendance at positive
parenting courses, psychological support), and only subsequently, if that intervention did not
succeed, should children be removed from the family. The other participant considered that Por-
tuguese legislation should be improved, as it has certain shortcomings (which were not speci-
fied), although not so much with regard directly to hearing children, and that the way the law is
applied should also be improved.
Half of the participants (n = 4) commented on ways to improve children’s hearings. One of
them, drawing on their own (positive) experience, considered that there was nothing to improve.
Those who offered suggestions referred to: the presence of someone known to the child and/or
trusted by them, sitting alongside them during the hearing, not only to provide emotional sup-
port (for example, holding their hand) and help them feel safer, but also to encourage the child
to be sincere, since, in their view, a child who feels at ease and a child who feels apprehensive
do not speak in the same way; the need to improve professionals’ attitudes towards the child so
that the child feels more at ease and, in that way, safer and better able to explain themselves;
and improving the language used, in terms of both vocabulary and the way questions are asked,
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so that they can be more easily understood by children. One participant offered advice to other
children: not to feel nervous in court and to try to think positively.
Discussion
The present study aimed to investigate children’s perceptions of their experience of partici-
pation in child protection and family justice in Portugal, a country in which, as in other European
countries, the legal system is characterised as inquisitorial, in contrast to adversarial systems of
Anglo-Saxon origin (Saunders et al., 2020). During the preparation of the wider research project
within which this study is situated, the scarcity of literature relating to these countries was clear,
and this constituted one of the arguments for undertaking the study.
The variability in the number of hearings for each child and in the types of proceedings (i.e.,
child protection, parental responsibilities, criminal) in which children are involved reflects the
need to address children’s victimisation within the family context from different perspectives,
which may heighten their vulnerability (Quas et al., 2011; Whitcomb, 2003). Research has shown
that, on the one hand, children’s opportunities to participate decrease when they are assessed as
vulnerable and in need of protection and, on the other hand, that younger children are typically
regarded as particularly vulnerable (Bessell, 2011; Kriz & Roundtree-Swain, 2017; Leeson, 2007;
Strømland et al., 2022; van Bijleveld et al., 2015). In addition to other reasons identified by pro-
fessionals (e.g., organisational and methodological constraints; professionals’ own difficulties)
(Balsells et al., 2017; Falch-Eriksen et al., 2021; Koziel et al., 2023; McCafferty et al., 2023; van
Bijleveld et al., 2015), this may also be related to the justice system’s need, in its interventions, to
prevent children’s secondary victimisation (Council of Europe, 2011).
In this study, despite the fact that guidelines for child-friendly justice have been transposed
into national legislation, the perceptions shared by some young people regarding their experi-
ence of participation were not positive. This points to the presence of factors in the judicial sys-
tem’s response that contribute to distress in children and young people who, due to the reasons
for their involvement in the justice system, are already in a situation of vulnerability. Conversely,
given that the child’s best interests must prevail over any other interests at stake and must be
determined with the child’s own participation, as set out in Article 3 of the CRC (Henderson-De-
kort et al., 2021; UN, 1989), the balance between participation and protection rights is relevant
(Committee, 2009; Council of Europe, 2011) and may help to explain the diversity of children’s
experiences. In practice, however, achieving this balance is difficult. The tension between the
right to participation and the right to protection, which is more visible in child protection jus-
tice, may intensify children’s vulnerability (Archard & Skivenes, 2009b; Cashmore et al., 2023;
Gerdts-Andresen, 2021; Koziel et al., 2023; Woodman et al., 2023), insofar as those involved in this
area of justice have experienced some form of abuse or neglect within the family (Milojevich et
al., 2016).
Protective intervention requires weighing the child’s continued placement within the family
against the need for removal (Milojevich et al., 2016; Quas et al., 2011), a possibility of which ado-
lescents, due to a greater capacity to understand their situation compared with younger children,
are more readily aware and, from this perspective, may be more vulnerable. In the present study,
one adolescent participant reported that the concerns experienced during their involvement, up
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
to the point at which they learned of the court’s decision, remained centred on the fear of being
removed from the family.
The findings of this study are consistent with what research has increasingly emphasised
regarding children’s desire to have a voice and to participate in decision-making processes on
matters that are relevant to their lives (Archard & Skivenes, 2009; Birnbaum & Saini, 2013; Byrnes,
2011; Cashmore, 2002, 2011; Cashmore & Parkinson, 2009; Kratky & Schröder-Abé, 2020; Kriz &
Roundtree-Swain, 2017; van Bijleveld et al., 2015; Weisz et al., 2011). However, in our study, unlike
what was found by Block et al. (2010), in which almost two thirds of children felt that they had
not been able to convey their wishes to the judge (Block et al., 2010), the young people considered
that they had been able to express their views during the hearing.
We also found parallels with empirical research on children’s participation experiences,
which shows that they often feel they were not listened to or questioned sufficiently (Block et al.,
2010; Cashmore et al., 2023; Cossar et al., 2016; Kriz et al., 2017; van Bijleveld et al., 2015; Wood-
man et al., 2018), or that, despite being consulted, they did not have the opportunities they would
have wished to present their views (Bessell, 2011).
The judge’s role in questioning children, as illustrated in this study, relates to characteristics
intrinsic to the legal system itself. The literature indicates that, in judicial systems commonly
described as inquisitorial, the judge plays an active role in conducting questioning and children’s
participation is more facilitated, compared with Anglo-Saxon systems in which lawyers assume
the central role and confront one another, contributing to a lower likelihood of children partici-
pating in the proceedings (Milojevich et al., 2016; Saunders et al., 2020; Thomson et al., 2015).
The lack of information prior to participation is also reported in other studies, which have
emphasised that the limited legal knowledge of children involved in judicial proceedings (Block
et al., 2010; Claasen et al., 2017; Quas et al., 2009; Saunders et al., 2020) is one of the factors that
most constrains their full participation in proceedings affecting them (Block et al., 2010; Com-
mittee, 2009; Kennan et al., 2018; Kriz et al., 2017; Quas et al., 2011; Quas et al., 2009; Strømland et
al., 2022). In the present study, the lack of information and, consequently, limited preparation for
involvement in the justice system was more evident in child protection and family justice. This
observation may be related to judicial practices that may not yet be systematically implemented
in these contexts, unlike what is observed in the criminal justice context, in which research over
recent decades has generated a consistent body of knowledge on children’s involvement as vic-
tims or witnesses, contributing to the development of preparation programmes for such involve-
ment (Peterson et al., 2020; Quas et al., 2012; Whitcomb, 2003).
Explaining the decision to the child, particularly if it runs counter to their wishes, is a recom-
mended practice as part of the provision of relevant information, so that the child understands
how the court reached its decision, how their views were taken into account, and what role those
views played in the process. All of these aspects can help the child to understand the court’s
reasoning and to accept the decision more readily (Archard et al., 2009; Block et al., 2010; Byrnes,
2011; Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2007; Committee, 2009).
In the literature consulted, we did not find very specific references regarding the concerns
experienced by children throughout their involvement in the justice system, but the findings of
our study can be linked to some relevant evidence. Bell (2016) notes that increased information
about the legal system alleviates children’s concerns, and in the study by Quas et al. (2009), chil-
dren who were more informed about the legal system reported lower levels of stress (Bell, 2016;
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
Quas et al., 2009). In our study, the results suggest that children who considered themselves more
informed had fewer concerns regarding their involvement, which reinforces the importance
of preparation aimed at reducing anxiety and increasing knowledge, insofar as anxiety is the
strongest predictor of (negative) attitudes towards the judicial system and knowledge predicts
more positive attitudes (Block et al., 2010).
The perception that their views were taken into account by the court is a markedly differ-
ent conclusion from those reported in other studies, according to which children often feel that
their views are not considered (Bell, 2016; Bessell, 2011; Block et al., 2010; Claasen et al., 2017;
Falch-Eriksen et al., 2021; Kriz et al., 2017; Leeson, 2007; Woolfson et al., 2010). By contrast, when
children perceive that their views have been taken into account, as occurred in the present study,
they report feelings of empowerment and emotional wellbeing (Balsells et al., 2017; Cossar et al.,
2016; Leeson, 2007).
Young people’s perspectives on their own role and on the aims of their hearing in proceed-
ings relevant to their lives are close to the notion of the child as an expert in the lived experience
of being in their family (Cashmore et al., 2009; Henderson-Dekort et al., 2021), and are consistent
with what research has proposed as an appropriate role for children involved in judicial pro-
ceedings that affect them (Cashmore, 2003; Cashmore et al., 2007, 2009; Tisdall et al., 2004; Weisz
et al., 2011). Also in line with the literature, the young people reported wanting to be involved
and to have a say in the decision-making process, and did not indicate a desire to make the
decision themselves (Cashmore, 2002). They considered that children need to be old enough to
understand what is happening and that they can and should be heard (Cashmore et al., 2008),
preferably by the judge, to whom they attribute decision-making power (Cashmore et al., 2007).
Their proposals for improving children’s hearings, specifically ensuring emotional support and
improving the language used by professionals (i.e., vocabulary and the formulation of questions),
are aspects raised by participants in the present study and are also highlighted in European
guidelines grounded in scientific evidence (Council of Europe, 2011; Whitcomb, 2003), and are
reflected in Portuguese legislation.
Conclusion
The present study, grounded in ethical principles and child-centred in its approach, elicited
children’s views on matters of concern to them and, although the study aims were not estab-
lished with their input, it operationalised their right to participation.
The qualitative methodology adopted limits the generalisability of the findings, but enabled
a deeper understanding of children’s participation experiences, clarifying this knowledge in
a way that a quantitative methodology would not allow. The most significant limitation of the
study concerned the sample, namely its nature and small size, which also restrict generalisabil-
ity, as it is not representative of all children and young people involved in judicial proceedings
within child protection and family justice. Even so, assembling the sample proved difficult, as
some children and/or their parents declined to participate at initial contact or withdrew during
the early stages of the procedure. However, key reference studies that have provided important
insights into the experiences of children involved in judicial proceedings have also used samples
of similar or even smaller size (Back et al., 2011; Claasen et al., 2017; Dillon et al., 2016; Kriz et
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
al., 2017; Leeson, 2007). Difficulties in assembling samples comprising children and/or families
involved in these areas of justice are documented in the literature. Samples are typically small
because many children are very young or have experienced significant trauma, or because the
nature of the problems (Goodman et al., 1992; Quas et al., 2012).
Although the interviews were anonymised and no personal content was considered in the
analysis, the young participants conveyed, as requested, their views and some information about
their own experience, based on the information available to them. Their accounts of events, or
the interpretations they drew from them, potentially shaped by their limited knowledge, may
not correspond exactly to what occurred, which, in any case, was not the object of the study.
Their sequential or simultaneous involvement in more than one type of proceedings, which may
intensify their vulnerability, and the different decisions taken in each set of proceedings, which
may affect them in different ways and may also affect their relationships with parents/caregiv-
ers (Quas et al., 2011), are other factors that may have influenced their perceptions of their own
participation experience. The intended non-directiveness in conducting the interviews was not
always fully achieved, as, in addition to issues related to individual development, each young
person’s life experiences, and specifically those that led to their involvement in judicial pro-
ceedings, may have affected their cognitive, emotional, or motivational functioning and created
additional difficulties in recounting their experiences.
Although the findings are neither generalisable nor representative of the experiences of all
children and young people involved in family and child protection proceedings, they nonethe-
less clarified aspects of children’s and young people’s participation experiences in judicial con-
texts and highlight important issues to be considered in future research. In this way, the study
contributes to expanding knowledge regarding the participation of children and young people in
judicial proceedings that concern them, as provided for in Article 12 of the CRC.
The findings also suggest the need for professionals, in their day-to-day practice, to actively
promote child-centred processes by taking account of children’s needs and characteristics, as
well as their expectations regarding participation. Integrating, within professional practice,
preparation of children for participation (for example, providing information about the roles and
functions of each actor, including the child, clarifying the aims of participation, and explaining
decisions) is a relevant aspect whose importance emerged from this study and may contribute to
more positive perceptions of participation among children, as well as to better judicial decisions.
We recognise that, for the realisation of children’s rights, and specifically with regard to their
participation, which is intended to be full, in matters affecting them, it is important to continue
consulting children about their participation experiences and to extend that participation to
research itself, as occurred in the present study. Children’s participation in research is relevant
because, in addition to enabling their perspectives to exert greater influence on judicial practice,
thereby supporting better judicial decisions, it may also inform laws and policies that are sensi-
tive to children’s needs and characteristics.
The fact that the findings are situated within a single geographical context highlights the
need to further develop research in other jurisdictions and/or countries, particularly in Europe,
in order to identify commonalities and divergences. Longitudinal studies could assess how
children’s views evolve over time, and cross-sectional collaborative studies, national or inter-
national, could help to detect patterns, dynamics, and shared practices, as well as to identify
barriers and facilitators to children’s participation. Deepening consultation with children about
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Margarida Leiria, Cristina Nunes
their participation experiences may also enable the identification of the key aspects on which
preparation for involvement in child protection and family justice should focus, a need high-
lighted by this study, and support the development of preparation programmes and/or manuals
tailored to different age groups (younger children; adolescents/young people) and to each area of
justice (child protection; parental responsibilities).
Understanding these aspects also suggests the need to contextualise children’s experiences
within judicial practices for hearing children. Detailed research into these practices would make
it possible to develop improved approaches to promoting meaningful children’s participation.
Another line of inquiry suggested by the present study concerns how the child’s views expressed
during the hearing are considered in accordance with their age and maturity, and how those
views are integrated into the court’s decision, as required by Article 12 of the CRC.
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