O QUOCIENTE DE INTELIGÊNCIA COMO CARACTERÍSTICA

NEUROPSICOLÓGICA NOS AGRESSORES SEXUAIS

THE INTELLIGENCE QUOTIENT AS A NEUROPSYCHOLOGICAL

CHARACTERISTIC IN SEXUAL OFFENDERS

Marlene C. Marques1 e Lígia Ferros2

PSIQUE • EISSN 21834806 • VOLUME XVIII • ISSUE FASCÍCULO 1

1ST JANUARY JANEIRO  30TH JUNE JUNHO 2022 • PP. 826

DOI: https://doi.org/10.26619/2183-4806.XVIII.1.1

Submitted on 21.01.21 Submetido a 21.01.21

Acceptted on 9.07.21 Aceite a 9.07.21

Resumo

A relação entre características neuropsicológicas, nomeadamente a inteligência geral (QI), e

o crime de abuso sexual tem recebido atenção considerável na literatura. Embora não haja con-

senso absoluto, os resultados sugerem que os ofensores sexuais constituem um grupo de sujeitos

caracterizado por um desempenho individual limitado. O presente artigo avalia a inteligência

geral de 50 indivíduos a cumprirem medida privativa de liberdade por crimes de abuso sexual,

no Estabelecimento Prisional do Porto, partindo da hipótese de que esta população possuirá um

QI indicador de um funcionamento intelectual deficitário. Os instrumentos utilizados incluem

um questionário para recolha de dados sociodemográficos e um instrumento de avaliação da

inteligência geral, a Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven – FG-MPR (Raven et al.,

2001). Os resultados obtidos confirmam a hipótese avançada.

Palavras-chave: crime, abuso sexual, inteligência, neuropsicologia

Abstract

The relationship between neuropsychological characteristics, namely general intelligence

(IQ), and the crime of sexual abuse has received considerable attention in the literature. Although

there is no absolute consensus, the results suggest that sexual offenders are a group of subjects

characterized by a limited individual performance. This article evaluates the general intelligence

of 50 individuals incarcerated at Oporto Prison, based on the hypothesis that this population have

1 Mestre em Psicologia Clínica pela Universidade Lusíada do Porto. Psicóloga na Divisão de Psicologia da Polícia de Segurança

Pública. Porto, Portugal. E-mail: mcmarques.psic@gmail.com

2 Professora na Universidade Lusíada do Porto. Diretora Científica do INSPSIC – Instituto Português de Psicologia. Porto, Por-

tugal. Email: ligiacferros@por.ulusiada.pt

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an IQ indicating deficient intellectual functioning. The instruments used include a questionnaire

for collecting sociodemographic data and an instrument for evaluating general intelligence, the

General Form of Raven’s Progressive Matrices - FG-MPR (Raven et al., 2001). The results obtained

confirm the advanced hypothesis.

Keywords: crime, sexual abuse, intelligence, neuropsychology

O Quociente de Inteligência como Característica Neuropsicológica

nosAgressores Sexuais

O crime, na sua configuração mais genérica e inseparável da própria condição social da

humanidade, tem sofrido ao longo da história inúmeras alterações. Atualmente, apresenta as

caraterísticas de um fenómeno social (Cusson, 2007), manifestando-se em todas as sociedades,

de uma forma complexa, com repercussões a vários níveis, dando assim origem ao surgimento

de uma variedade de modelos explicativos, alguns do quais consagrando a distinção entre os

diferentes tipos de crime.

Ao longo das últimas décadas, têm sido muitas as evidências que sugerem que o funciona-

mento intelectual está associado ao crime (Hirschi & Hindelang, 1977; Wilson & Herrnstein, 1985).

Embora muitos investigadores considerem os fatores sociológicos, como a etnia ou a pobreza, os

grandes responsáveis pelo crime, outros tentaram demonstrar a importância do funcionamento

intelectual na compreensão do comportamento criminoso. Neste âmbito surgiram duas explica-

ções principais para o papel do desempenho intelectual no crime. Em primeiro lugar, foi sugerido

que o crime e a criminalidade são indiretamente influenciados por um baixo quociente de inteli-

gência (QI) associado ao baixo desempenho escolar, desempenho profissional e adaptação e inte-

gração social em geral (Magdol et al., 1998; Ward & Tittle, 1994, citado por Guay et al., 2005). Uma

segunda explicação da relação entre inteligência e crime é chamada de hipótese direta, segundo

a qual indivíduos com baixo QI têm menos probabilidade de antecipar as consequências das suas

ações e de compreender o sofrimento dos outros (Cusson, 1998). Portanto, pode-se supor, por

um lado, que a inteligência pode influenciar o desenvolvimento do comportamento criminoso e,

por outro, a forma como os crimes são cometidos (Guay et al., 2005). Assim, os estudos da rela-

ção entre crime e inteligência têm-se focado, principalmente, na avaliação do impacto negativo

do funcionamento intelectual sobre comportamento criminoso e na avaliação da influência do

baixo QI em variáveis como o planeamento do crime e a gravidade das ofensas.

De facto, a investigação levada a cabo nos últimos anos, tem deixado clara a existência de

uma ligação entre níveis baixos de QI e o envolvimento criminoso (Diaz et al., 1994; Jolliffe &

Farrington, 2004).

Numa investigação conduzida por Diaz et al. (1994), foi proposto que um QI mais baixo res-

tringe a probabilidade de sucesso académico na escola o que, consequentemente poderá aumen-

tar a probabilidade de execução de atos delinquentes. De forma mais ampla, a pesquisa que teve

como objetivo examinar as origens do comportamento ofensivo (particularmente na delinquên-

cia juvenil) identificou o baixo QI como um preditor do comportamento criminoso (Diaz et al.,

1994).

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Um outro grupo de investigadores também demonstrou que indivíduos com níveis de QI

mais baixos são mais propensos a cometer crimes mais graves e violentos (Hayes & McIIwain,

1988; Martell, 1991, citado por Freeman, 2012). Além disto, existem evidências que demonstram

que os infratores apresentam um QI mais baixo do que os não infratores (Wilson & Herrnstein,

1985, citado por Freeman, 2012).

Outros autores encontraram ligações entre uma inteligência deficitária e o comportamento

criminoso (McGarvey et al., 1981; Culberton et al., 1989, citado por Freeman, 2012).

Gibson e West (1970) compararam delinquentes com não delinquentes com recurso a tes-

tes de inteligência. Verificaram que os sujeitos inseridos nos grupos de delinquentes pontuaram

mais baixo nos subtestes verbais e não verbais. Estes resultados foram posteriormente confir-

mados por Wolfgang et al. (1972), que utilizaram uma amostra de 9945 indivíduos. As diferenças

encontradas indicaram que o grupo de não delinquentes pontuou mais alto nos instrumentos

que avaliaram a inteligência. Yeudall et al. (1982) também encontraram diferenças significativas

entre o QI de delinquentes e não delinquentes, tendo estes últimos obtido melhores resultados.

Alguns autores atribuem esta relação ao facto de indivíduos com menor inteligência serem

mais vulneráveis a envolverem-se em crimes, uma vez que têm uma capacidade reduzida de

compreender e comunicar de forma eficaz, perante possíveis ameaças interpessoais (Welte &

Wieczorek, 1999).

Contudo, é importante evidenciar que nem todos os indivíduos com QI baixo estão predis-

postos ou incorrem em crimes, uma vez que o comportamento humano, mais especificamente a

passagem ao ato criminal, resulta de um conjunto de fatores.

Concluindo, podemos dizer que segundo os estudos apresentados, as condutas criminosas

parecem apresentar um fator comum relacionado com um funcionamento intelectual deficitá-

rio. Isto permite-nos questionar se este desempenho intelectual mais baixo apresenta diferenças

significativas quando se distinguem os vários tipos de crime, nomeadamente aqueles que estão

relacionados com condutas sexuais.

Para isso, reveste-se de grande importância, antes de mais, fazer um enquadramento jurídico

dos crimes sexuais, no plano jurídico português.

Enquadramento Legal

Os crimes sexuais são descritos no Código Penal, sob o título “Crimes Contra A Liberdade e

Autodeterminação Sexual”. Dentro deste tema, estão englobados crimes como a coação sexual, a

violação, o lenocínio, o abuso sexual de crianças (Governo da República Portuguesa, 1995). Para

efeitos do presente estudo, tendo em conta que a amostra é constituída apenas por indivíduos

que cometeram crimes de violação e/ou abuso sexual, independentemente da idade da vítima ou

circunstâncias situacionais, as abordagens seguintes serão centradas nestes dois tipos de ofen-

sores sexuais.

Segundo o Código Penal (Governo da República Portuguesa, 1995), a violação é definida no

artigo 164º como:

1 – quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado

inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa: a) a sofrer

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ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou b) a sofrer intro-

dução vaginal ou anal de partes de corpos ou objetos; é punido com pena de prisão de três

a dez anos; e, 2- quem, por meio não compreendido no número anterior e abusando da

autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela, ou de dependência hierárquica,

económica ou de trabalho, ou aproveitando-se de temor que causou, constranger outra

pessoa: a) a sofrer ou praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; b)

a sofrer introdução vaginal ou anal de partes de corpos ou objetos; é punido com pena de

prisão até três anos. (p. 67)

Quanto à definição de abuso sexual, existem diferentes artigos no Código Penal (Governo da

República Portuguesa, 1995) nos quais se encontram estas definições, tendo por base os diferen-

tes tipos de vítimas. Assim, podemos encontrar o crime de Abuso Sexual de Pessoa Incapaz de

Resistência (artigo 165º), Abuso Sexual de Pessoa Internada (artigo 166º), Abuso Sexual de Crian-

ças (artigo 171º), e Abuso Sexual de Menores Dependentes (artigo 172º), entre outros.

Apesar da distinção ampla que o Código Penal prevê para os crimes sexuais importa, do

ponto de vista científico, compreender quais os fatores e circunstâncias que estão associados ao

aumento da probabilidade da prática destes crimes e quais os que contribuem para diminuir as

probabilidades de ocorrência de um comportamento desviante deste tipo.

Fatores de Risco e Fatores Protetores

Vários teóricos têm centrado a importância que o papel das práticas parentais desempenha

no comportamento criminoso, demonstrando que este influencia o grau com que os indivíduos

se envolvem em comportamentos antissociais (Hoeve et al., 2009; citado por Oliveira, 2016). No

que diz respeito aos fatores de risco familiares, em específico para o envolvimento dos indi-

víduos em crimes sexuais, vários estudos demonstraram a existência de uma relação entre o

funcionamento familiar e a ocorrência de agressão sexual. Para Farrington (1996) a pertença a

uma família numerosa, baixos níveis de supervisão parental, estilos educativos inconsistentes,

antecedentes psiquiátricos e criminais na família podem estar relacionados com a ocorrência da

agressão sexual.

Alguns autores afirmam ainda que as crianças abusadas fisicamente, sexualmente ou negli-

genciadas ficam mais expostas ao desenvolvimento de condutas agressoras (Kim et al., 2009).

O desenvolvimento cognitivo e rendimento escolar baixos, a reduzida empatia e a elevada

impulsividade podem estar relacionados com a ocorrência de agressões sexuais (Lipsey & Der-

zon, 1998). Isto porque um quociente intelectual baixo está associado ao insucesso escolar que,

consequentemente, pode levar a um envolvimento deficitário e ao insucesso escolar. Por sua vez

estes fatores podem conduzir o indivíduo a abandonar precocemente a escola e a envolver-se em

comportamentos desviantes causados pela sensação de exclusão social.

Para Ward et al. (1999) a ausência de empatia pela vítima está presente nos agressores sexuais.

Neste sentido acredita-se que estes défices empáticos, possivelmente causados por experiên-

cias traumáticas precoces, possam estar relacionados com distorções cognitivas que impedem o

agressor de perceber o impacto causado (Hunter et al., 2007).

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Ao nível da reincidência do crime sexual verificou-se uma maior prevalência de perturba-

ções da personalidade diagnosticadas nestes agressores. O motivo reside no facto de estas des-

creverem um padrão persistente de comportamento mal-adaptativo que se manifesta em várias

áreas (e.g., cognição, afetividade, funcionamento interpessoal, controlo de impulsos) que podem

desencadear um prejuízo no funcionamento social, podendo as repetidas agressões sexuais ser

uma parte desse padrão comportamental (Doren, 2002).

Neste âmago é também importante considerar os fatores de proteção, isto é, as característi-

cas pessoais e circunstâncias associadas que reduzem a probabilidade de ocorrência de crimes

sexuais (Andrews, 1995).

Segundo Garmezy e Masten (1994; citado por Oliveira, 2016) existem três fatores de proteção

relevantes: (1) características individuais (e.g., autoestima, inteligência, capacidade para resolver

problemas e competências sociais), (2) fatores familiares, (estabelecimento de vínculos afetivos

positivos com a família) e (3) fatores da comunidade (e.g., escola, igreja, grupos de ajuda).

A capacidade para resolver problemas, a inteligência acima da média e as competências

sociais (e.g., sucesso académico, participação e sucesso em atividades, capacidade de se relacio-

nar facilmente, autoestima elevada e sensação de eficácia) são características que atuam como

fatores de proteção (Rae-Grant et al., 1989).

A existência de vínculos afetivos, o apoio e supervisão parental são indicativos de fatores

protetores que reduzem a probabilidade de as crianças desenvolverem comportamentos crimi-

nosos (Kumpfer & Alvarado, 2003).

A oportunidade de a criança interagir com os pares e outras figuras da sua comunidade, a

sensação de pertença a uma rede social estabelecida são características que diminuem a proba-

bilidade da criança vir a apresentar comportamentos delinquentes (Holden et al., 1998).

Tipologia dos Agressores Sexuais

Assim, podemos assumir que os agressores sexuais constituem um grupo heterogéneo que

pode ser classificado segundo diferentes tipologias. O estabelecimento de tipologias, possibilita

não só a identificação e caracterização deste tipo de indivíduos como também uma interven-

ção adequada e específica face às suas características. A utilidade desta diferenciação pode ser

estendida ao nível da investigação criminal, no que concerne à identificação das características

mais proeminentes de um determinado tipo de indivíduo que comete determinado tipo de com-

portamento sexual ofensivo, bem como na avaliação do comportamento sexual ofensivo futuro

e ao nível da reincidência no crime (Burgess et al., 2007).

Neste tipo de crimes, o mais comum é a diferenciação destes sujeitos atendendo ao tipo de

vítima. Contudo, para uma melhor compreensão destes indivíduos, é necessário conhecer as

suas características e as motivações que estão inerentes ao seu comportamento ofensivo. Esta

caracterização permite estabelecer um plano de tratamento mais eficaz, bem com uma forma

de alocar estes indivíduos nas instituições judiciais mais adequadas (Robertiello & Terry, 2007).

Como demonstrado, existem algumas características comuns nos violadores, como a baixa

autoestima, problemas de abuso de substâncias, gestão ineficaz dos sentimentos de raiva e regula-

ção estado de humor desadequada. Muitos deles provêm de famílias desestruturadas onde existe

inconsistência nas práticas educativas. Rebocho (2007), ao estudar os violadores portugueses,

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salientou que este tipo de agressores vivenciou um conjunto de experiências ao longo do seu

desenvolvimento que originaram tais comportamentos, defendendo a importância de explorar

essa realidade para que a intervenção seja o mais adaptada possível.

No caso dos abusadores sexuais de menores, o início do seu comportamento abusivo pode ter

diferentes causas, mas na sua maioria as competências sociais deficitárias, a baixa autoestima,

a sensação de inadequação, o sentimento de vulnerabilidade, a dificuldade nos relacionamentos

interpessoais com adultos, a autoimagem negativa, os problemas em termos de realização sexual,

a humilhação e a solidão, são as características mais presentes (Vieira, 2010).

Na literatura é possível encontrar tipologias de agressores sexuais distintas consoante o

ato cometido (e.g., pedofilia, violação, necrofilia, exibicionismo, fetichismo, voyeurismo, maso-

quismo, sadismo, entre outros.). Contudo, importa salientar que as tipologias existentes sobre os

agressores sexuais não são totalmente cabais, mas possibilitam uma compreensão mais com-

plexa dos fenómenos que se pretendem estudar.

Na literatura são vários os autores que classificam os tipos de violadores e abusadores sexuais.

Por exemplo, Cohen et al. (1971) refere a existência de quatro grupos diferentes de violação: (1)

a violação de agressão, cujo objetivo do ofensor é humilhar a vítima com recurso, muitas vezes,

ao uso de comportamentos sádicos; (2) a violação compensatória, em que o intuito do ofensor é

demonstrar a competência sexual, como forma de compensar a ausência de adequação a uma

vida socialmente adaptada; (3) a violação sexual agressiva, na qual, o ofensor impõe dano físico

nas vítimas como fonte de obtenção de prazer; e, (4) a violação impulsiva, na qual, o ofensor

comete o crime aproveitando uma oportunidade que surja.

No que toca aos abusadores de menores, Knight e Prentky (1990) criaram uma tipologia que

considera dois eixos: (1) o eixo da fixação e competência social independentes entre si e (2) o eixo

que tipifica a intensidade do contacto com as vítimas. Através desta diferenciação os autores

pretendiam diferenciar os agressores e avaliar o dano e o risco de violência.

De facto, Burgess et al. (2007) reforçam a ideia da importância da classificação dos ofensores

sexuais, permitindo uma melhor compreensão e caracterização dos indivíduos e, consequente-

mente, a construção de programas de intervenção mais individualizados e eficazes.

Investigações Realizadas no Âmbito dos Agressores Sexuais

A problemática dos crimes sexuais é um fenómeno complexo e tem vindo a ser reconhecida

como um grande problema social e de saúde pública (Reis et al., 2015). Deixou, desde há muito,

de ser uma questão de elite ou de minorias, para ser um problema da comunidade e dos agentes

mais diretamente envolvidos com os indivíduos afetados por esta problemática. Como conse-

quência do aumento do número de denúncias de casos de abuso sexual e violação em todo o

mundo, cada vez mais os profissionais da saúde mental investem no desenvolvimento de progra-

mas de prevenção e de apoio à vítima (Grazina, 2016).

Apesar desta preocupação crescente e contínua, no desenvolvimento de estratégias de com-

bate a esta realidade, poucos têm sido os esforços de intervenção junto dos ofensores sexuais,

como forma de prevenção e intervenção.

No entanto, nas últimas décadas começa-se a assistir a uma preocupação crescente em com-

preender esta realidade, na perspetiva do abusador sexual.

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Neste sentido, alguns estudos científicos têm-se debruçado sobre os fatores comuns a este

fenómeno, havendo descobertas científicas que apontam para a presença de certas característi-

cas neuropsicológicas transversais aos indivíduos que cometem crimes de abuso sexual.

Contudo, apesar do crescente interesse sobre esta realidade, são escassos os estudos que

investigaram empiricamente a questão e grande parte da pesquisa científica sobre este tipo

de crime comparou apenas os criminosos sexuais, de uma forma geral, com os criminosos não

sexuais (Guay et al., 2005).

Dos estudos empíricos realizados verificou-se que uma parte não encontrou diferenças

significativas entre os dois grupos (Tarter et al., 1983; Vera et al., 1979, citado por Guay et al.,

2005). Outros estudos, que compararam certos subtipos de crimes sexuais, nomeadamente abuso

sexual, embora alguns tenham encontrado diferenças significativas no funcionamento intelec-

tual dos indivíduos que cometeram este tipo de crime (Langevin, et al., 1989; Ruff, et al., 1976,

citado por Guay et al., 2005), outros não observaram tais diferenças (Ford & Linney, 1995, citado

por Guay et al., 2005).

Uma das investigações que procurou avaliar várias dimensões neuropsicológicas, concluiu

que os agressores sexuais, cujas vítimas são crianças, tendem a obter pontuações mais baixas do

que os agressores sexuais de adultos ao nível das funções executivas, isto é, das competências

cognitivas necessárias para controlar e regular os pensamentos, emoções e ações. Por outro lado,

os agressores sexuais contra adultos tendem a obter resultados semelhantes aos de agressores

não sexuais, obtendo pontuações mais baixas no que toca à fluência verbal e inibição (Joyal et al.,

2014). No entanto, considerou-se necessária a realização de mais estudos neuropsicológicos que

distingam subgrupos específicos de agressores sexuais para confirmar estas tendências.

Apesar da escassez de estudos que reconheçam os vários subtipos de agressores sexuais,

quando se avaliam as características neuropsicológicas, grande parte das descobertas científicas

parece apontar para um denominador comum relacionado com a inteligência geral (Cantor et al.,

2005).

Ruff, et al. (1976) numa investigação em que compararam o QI de indivíduos condenados

por crimes de abuso sexual com o QI de indivíduos condenados cujo crime não estivesse rela-

cionado com o abuso sexual, obtiveram resultados que evidenciaram um QI significativamente

mais baixo no caso dos agressores sexuais. Estes dados são concordantes com o estudo realizado

por Guay et al. (2005), em que mostram que os agressores sexuais tendem a obter um desempe-

nho mais baixo nas escalas que avaliam a inteligência, quando comparados aos resultados da

restante população prisional. Também o estudo de Day (1994) dá suporte à ideia de que os ofen-

sores sexuais podem constituir um grupo diferente dos restantes sujeitos, caracterizado por um

desempenho intelectual limitado.

De facto, as evidências demonstram que a inteligência geral tem sido um fator neuropsico-

lógico relevante a ser considerado nos indivíduos que cometeram crimes de abuso sexual, uma

vez que tem sido estudado como estando associado a crimes desta natureza (Guay et al., 2005).

Há mais de 70 anos que a inteligência geral (QI) tem sido uma característica neuropsicoló-

gica muito estudada nos agressores sexuais (Cantor et al., 2005). Contudo, os resultados têm sido

inconsistentes e os estudos relevantes são muito escassos. Neste sentido, como ponto de partida,

pretende-se avaliar o QI de indivíduos a cumprirem prisão efetiva no Estabelecimento Prisional

(EP) do Porto, por este tipo de crime. A pertinência do interesse neste tópico relaciona-se com

as implicações que este estudo poderá ter na criação de orientações que possam pautar novas

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formas de tratamento clínico e reduzir, consequentemente, a reincidência desta problemática

(Capra et al., 2014).

Tendo como ponto de partida o quadro conceptual esboçado a partir dos estudos revistos,

procuraremos nesta investigação avaliar e analisar uma determinada característica neuropsico-

lógica, nomeadamente a inteligência geral (QI), dos agressores sexuais. Com este estudo preten-

de-se analisar a inteligência geral de indivíduos a cumprirem medida privativa de liberdade por

crimes de abuso sexual, partindo da hipótese de que esta população possui um QI revelador de

um funcionamento intelectual deficitário.

Método

Participantes

Procede-se em seguida a uma caracterização sociodemográfica da amostra, tendo em conta

a idade, o estado civil e as habilitações literárias (Tabela 1).

A amostra deste estudo foi constituída por 50 adultos do sexo masculino, condenados, a cum-

prirem medida privativa da liberdade (prisão efetiva) no Estabelecimento Prisional do Porto, por

crimes relacionados com abuso sexual. As idades variaram entre os 25 e os 70 anos, sendo a

média de idades 46 anos. No que se refere ao estado civil, 42% dos indivíduos são casados ou

vivem em união de facto, 30% são solteiros, 24% são divorciados e 2% são viúvos.

TABELA1

Caracterização sociodemográfica da amostra

Variáveis n%M DP

Idade 46 10,6

≤ 30 4 8.2

31 a 50 anos 27 55.1

≥ 51 anos 18 36.7

Estado Civil

Solteiro 15 30.6

Casado/União de facto 21 42.9

Divorciado/Separado 12 24.5

Viúvo 1 2.0

Habilitações Literárias

Analfabeto 1 2.2

1º ciclo (4ª classe) 15 32.6

2º ciclo (6º ano) 15 32.6

3º ciclo (9º ano) 11 23.9

Ensino secundário 2 4.3

Ensino superior 2 4.3

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Instrumentos

No protocolo de avaliação recorreu-se a um questionário para recolha de dados sociodemo-

gráficos e um instrumento de avaliação da inteligência geral (Forma Geral das Matrizes Progres-

sivas de Raven – FG-MPR), que passaremos a descrever, em seguida.

1. Questionário:

Trata-se de um questionário construído pelas investigadoras, especificamente para este

estudo empírico, que permitiu a recolha de dados sociodemográficos relativos à idade, ao

estado civil, às habilitações literárias, ao número de filhos e à família de origem.

2. Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven (FG-MPR):

A forma mais conhecida do Teste das MPR é a FG-MPR (publicada pela primeira vez em

1938) que foi concebida em Inglaterra por John Raven e Lionel Penrose, com o objetivo de

medir os processos de edução que Spearman considerava como a essência da inteligên-

cia (Jensen, 1980, citado por Garcia, 2016).

A FG-MPR consiste em perceber as características principais de uma matriz total ou

puzzle diagramático e apreender relações descobrindo, assim, as regras abstratas que

governam as diferenças entre os elementos da matriz. O Teste da FG-MPR consiste num

conjunto de tarefas inteiramente não-verbais e expressamente concebido para reduzir a

dependência do item no conhecimento adquirido, no conteúdo cultural e escolar durante

a obtenção em processos básicos de capacidade intelectual.

A FG-MPR é composta por sessenta puzzles diagramáticos divididos em cinco séries (A,

B, C, D e E). A série A e série B, cada uma contém doze puzzles em formato 2 x 2 ele-

mentos, enquanto as séries C, D e E contêm doze puzzles em formato 3 x 3 elementos. A

série A consiste simplesmente em preencher a parte em falta de uma matriz. As restan-

tes séries requerem um raciocínio mais abstrato. Em cada caso, uma “célula” da matriz

total (sempre no canto inferior direito) está ausente. Os participantes devem examinar a

matriz e indicar quais das várias alternativas, de um conjunto de seis respostas possíveis

para as matrizes em formato 2 x 2 elementos e um conjunto de oito respostas possíveis

para as matrizes em formato 3 x 3 elementos, mais logicamente preenche a célula vazia

(Raven, 1941, citado por Garcia, 2016). Os itens estão organizados em ciclos/séries de difi-

culdade gradual: cada série começa com itens fáceis e progressivamente vai avançando

para itens mais difíceis. Cada série é iniciada com problemas considerados mais fáceis,

de forma a manter a motivação do sujeito. A versão utilizada neste estudo foi a espanhola

(Raven et al., 2001).

A cotação é feita pelo somatório das respostas (1 ponto por cada resposta correta e 0 por

cada resposta incorreta ou em branco), convertendo o resultado total no percentil corres-

pondente. Atendendo ao valor do percentil em que o sujeito se encontra é possível classi-

ficar o seu Grau Intelectual da seguinte forma: Grau I – Capacidade intelectual superior

(i.e., percentil igual ou superior a 95), Grau II – Capacidade intelectual claramente acima

da média (i.e., percentil entre 75 e 94), Grau III – Capacidade intelectual média (i.e., per-

centil entre 26 e 74), Grau IV – Capacidade intelectual claramente abaixo da média (i.e.,

percentil entre 6 e 25) e Grau V – Défice intelectual (i.e., percentil igual ou inferior a 5).

Os estudos psicométricos efetuados por Garcia (2016) numa amostra portuguesa, mos-

tram que o valor de alpha de Cronbach deste instrumento é de .94, valor considerado

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bastante satisfatório, pelo que podemos considerar que a FG-MPR apresenta uma consis-

tência interna alta (Murphy & Davidshofer, 2004, citado por Garcia, 2016).

Procedimento

Para a prossecução deste estudo foi elaborado um documento onde se elencaram os objeti-

vos da investigação em causa, bem como o conjunto de procedimentos e o tipo de amostra que

iriam ser necessários para a conclusão do mesmo. Posteriormente este documento foi enviado,

via e-mail, para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que remeteu a autorização,

em forma de ofício, para as investigadoras.

A amostra foi definida, após autorização, através de um levantamento no EP do Porto de

todos os reclusos a cumprirem medida privativa da liberdade por crimes relacionados com abuso

sexual e violação, de forma a assegurar a representatividade da amostra, relativamente ao uni-

verso considerado.

Depois de constituída a amostra, solicitou-se a colaboração voluntária destes sujeitos e, numa

sala, dividiram-se em grupos de 7 elementos (por sessão), com explicação sobre a natureza do

estudo, o tipo de tratamento dos dados e a indicação expressa de garantia de confidencialidade

através do preenchimento de um consentimento informado, em formato de papel. O preenchi-

mento do consentimento informado, do questionário e do instrumento de avaliação foram sem-

pre realizados na presença de uma das investigadoras.

Na primeira parte da sessão, procedeu-se à administração do questionário construído espe-

cificamente para este estudo com o objetivo de recolher dados sociodemográficos. Num segundo

momento, aplicou-se o instrumento de avaliação da inteligência geral da FG-MPR.

Em todos os casos, sublinhou-se o carácter confidencial da informação a recolher, bem como

o facto da análise dos dados e a sua divulgação, não envolver qualquer tipo de identificação do

respondente.

A avaliação foi administrada no EP do Porto, em sala própria e em datas e horários articu-

lados com este Estabelecimento, mediante a disponibilidade dos reclusos, sem interferir com o

normal funcionamento da referida instituição.

Para o tratamento estatístico dos dados recorreu-se ao Programa SPSS (Statistical Package for

the Social Sciences), versão 25.0 para Windows.

Resultados

O trabalho empírico que irá ser apresentado destina-se a analisar a inteligência geral de indi-

víduos a cumprirem medida privativa de liberdade no Estabelecimento Prisional do Porto por

crimes de abuso sexual e violação. Os resultados dados pela análise das respostas à Forma Geral

das Matrizes Progressivas de Raven (FG-MPR) encontram-se na Tabela 2.

Pela análise dos resultados verificou-se que a média da pontuação bruta obtida nas respostas

à FG-MPR foi de 30.9 (DP = 13.74), inserindo-se no percentil 5, o que corresponde ao Grau Intelec-

tual de nível V, com a designação “Défice intelectual”.

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O Quociente de Inteligência como Característica Neuropsicológica nos Agressores Sexuais

TABELA2

Médias das Séries da Forma Geral das Matrizes Progressivas de Raven (FG-MPR)

M DP

Série A 9.22 3.47

Série B 7.44 3.61

Série C 5.62 3.10

Série D 6.02 3.29

Série E 2.60 2.26

Total 30.90 13.74

Discussão

Este estudo procurou aprofundar uma das características neuropsicológicas associadas aos

indivíduos que cometeram crimes de abuso sexual e violação. Especificamente foi analisada a

inteligência geral (QI) numa amostra constituída por 50 adultos do sexo masculino, condena-

dos, a cumprirem medida privativa da liberdade (prisão efetiva) no Estabelecimento Prisional

do Porto. No presente estudo pudemos constatar que os resultados indicam que os indivíduos

condenados pelos crimes de abuso sexual e violação, em termos de QI, posicionam-se no percen-

til 5. Segundo Raven et al. (2001), os resultados que se inserem no percentil 5 enquadram-se no

Grau Intelectual de nível V, que corresponde à designação de “défice intelectual” e a um QI de,

aproximadamente, 75.

Os resultados são concordantes com os de outras investigações (Herrero et al., 2019; Cantor et

al., 2005) uma vez que também estes constataram que os abusadores sexuais, a cumprirem pena

de prisão, podem constituir um grupo específico de sujeitos, caracterizados por um desempe-

nho intelectual limitado (Ruff et al., 1976). Corroboramos ainda o estudo empírico de Guay et al.

(2005) que sugere que os indivíduos que cometeram crimes de abuso sexual diferem dos outros

criminosos em termos de QI. As diferenças entre este tipo de agressores sexuais e os outros cri-

minosos são particularmente significativas nas pontuações obtidas nas escalas de inteligência

utilizadas. Quando comparados, os agressores sexuais mostraram resultados significativamente

mais baixos nas escalas de desempenho. Já os resultados dos criminosos não sexuais tendem

a revelar um défice mental, com melhor desempenho na escala não verbal do que na verbal,

enquanto que os ofensores sexuais tendem a ter desempenho inferior em todas as escalas. Estes

resultados sustentam a nossa hipótese inicial de que os indivíduos comprometidos com o sis-

tema prisional por crimes de abuso sexual e violação possuem um funcionamento intelectual

deficitário. Na mesma linha, Cantor et al. (2005) confirmam, em primeiro lugar, que os homens

adultos que cometem crimes de abuso sexual têm pontuação inferior, em termos de QI, do que os

homens adultos que cometem crimes não sexuais. Este estudo vai mais longe confirmando que,

para homens adultos, as diferenças de QI variam entre os subtipos de agressores sexuais con-

soante a idade da vítima - quanto mais jovem a vítima de abuso sexual, menor o QI do agressor

sexual. Estas conclusões podem oferecer diferentes perspetivas a estudos que, tal como o nosso,

não distinguiram a heterogeneidade de indivíduos dentro de cada amostra. Ou seja, os agresso-

res sexuais que atentaram contra adultos e os agressores sexuais que atentaram contra crianças,

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constituem subtipos distintos de agressores sexuais. Desta forma, as amostras que não distingui-

ram esta categorização, consoante a idade da vítima, facilmente se tornam confundidoras. Tal

pode implicar a diminuição do QI médio de agressores sexuais no geral.

Um outro dado comparativo interessente, para além dos estudos que constatam o funcio-

namento intelectual dos indivíduos a cumprirem medida privativa de liberdade, diz respeito à

comparação do QI destes indivíduos, com o da população em geral. De acordo com um estudo

conduzido, em Portugal, por Garcia (2016), numa amostra com 697 pessoas, verificou-se que a

média da pontuação bruta obtida na FG-MPR foi de 44.47 (DP = 10.78), o que corresponde ao grau

intelectual de nível III com a designação “Capacidade intelectual média.” Segundo estes dados, a

amostra do nosso estudo, apresenta um QI inferior, quando comparado aos estudos supracitados,

realizados com a população portuguesa.

Esta conclusão encontra suporte integral noutros estudos (Bonta et al., 1996; Guay et al., 2005)

quando nos seus trabalhos concluem que o funcionamento intelectual dos indivíduos a cum-

prirem pena de prisão por crimes relacionados com abuso sexual é muito inferior aos valores

médios da inteligência encontrados junto da população geral.

Uma explicação que pode oferecer sustentação a estes dados é a de que as diferenças de QI

são, de facto, genuínas e refletem uma deficiência subjacente nas funções cerebrais. Autores que

defendem esta afirmação (Galski et al., 2001) afirmam que o funcionamento intelectual deficitá-

rio reflete-se numa tomada de decisão desinibida ou uma falha em compreender as consequên-

cias, resultando por vezes num comportamento sexual ofensivo.

Nesta linha de pensamento surgem alguns estudos que relacionam este défice intelectual

com a presença de determinadas anomalias cerebrais como fatores que podem contribuir para

o abuso sexual (Cantor et al., 2005). Algumas teorias associam o abuso sexual a disfunções no

córtex pré-frontal e à desinibição comportamental (Dolan et al., 2002; Stone & Thompson, 2001).

Outras teorias implicam as regiões temporolímbicas na desinibição comportamental (Graber et

al., 1982) e as estruturas profundas do lobo temporal na regulação do comportamento sexual

(Hucker et al., 1986). Por último, alguns estudos afirmam que os agressores sexuais apresentam

disfunções nas regiões temporais que podem causar perturbação dos impulsos sexuais e mudan-

ças na região frontal proporcionando desinibição comportamental (Cohen et al., 2002).

Apesar do funcionamento intelectual reduzido ser um indicador predominante nos sujeitos

que praticaram crimes de abuso sexual, não se pode afirmar este facto como causa para uma

relação direta entre um QI reduzido e comportamentos de abuso sexual, mas poderá ser um

ponto de partida relevante no estudo destes comportamentos, assim como para o desenvolvi-

mento de programas de intervenção que tenham em consideração estes fatores.

De facto, um programa de intervenção eficaz requer uma abordagem adaptada às caracte-

rísticas do agressor sexual, bem como à complexidade do problema (Carvalho, 2008). Seguindo

esta linha de pensamento, as abordagens de tratamento psicológico para agressores sexuais com

défices intelectuais parecem estar, atualmente, mais distanciadas das abordagens psicanalíti-

cas e comportamentais, dando lugar a tratamentos com base cognitivo-comportamental (Brown,

2010), cuja taxa de eficácia tem-se revelado elevada. Estes programas visam reduzir o risco de

reincidência sexual, alterando as cognições e atitudes do agressor (Beck, 1995). Isto é feito dire-

tamente ao abordar o comportamento ofensivo ou tratando uma perturbação mental subjacente,

para reduzir a probabilidade de reincidência subsequente (Gordon & Grubin, 2004).

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Num estudo levado a cabo por Jones e Chaplin (2017) a terapia cognitivo-comportamental,

para ofensores sexuais com défice intelectual, parece demonstrar resultados promissores em ter-

mos de melhorias nas atitudes relacionadas com o crime/excitação sexual, conhecimento sexual

e empatia pela vítima.

Em Portugal são escassos os tratamentos que visam abordar esta problemática. Um dos pou-

cos exemplos é o Programa de Intervenção Dirigido a Agressores Sexuais, implementado desde

2009 em três estabelecimentos prisionais, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços

Prisionais (Fernandes, 2014). O programa centra-se no modelo cognitivo-comportamental e tem

como objetivo a prevenção da reincidência e, consequentemente, minimizar o impacto negativo

que esta tipologia de crimes reflete na vítima. Trata-se de um programa facultativo, o que pode

explicar a escassa adesão ao mesmo, segundo Fernandes (2014).

Contudo, à exceção do programa descrito anteriormente, a maioria dos programas de inter-

venção direcionados para agressores, não têm em consideração a especificidade dos crimes de

abuso sexual, optando por abordagens mais generalistas. No entanto, em vários países aplicam-

-se diferentes tipos de programas de intervenção com esta população específica.

Na Finlândia, o programa SOTP - Sex Offender Treatment Programme, está implementado

desde 1999 e é constituído por um conjunto de 85 sessões durante 9 meses, direcionado para

agressores sexuais considerados de médio e alto risco. Fundamenta-se na teoria cognitivo-com-

portamental e no programa Core. O SOTP é, também, um dos programas utilizados no Reino

Unido e procura focar-se nos pensamentos, emoções e comportamentos dos agressores sexuais,

ou seja, nos mecanismos utilizados na tomada de decisão, na autoestima, na autoafirmação e nas

competências cognitivas (Sanderson, 2005). O principal objetivo deste programa de intervenção

passa por capacitar os ofensores sexuais com competências e ferramentas de autocontrolo, de

forma a evitar a reincidência.

Em relação aos Estados Unidos, quando se fala no tratamento de agressores sexuais, a área

de maior intervenção é o tratamento oferecido nos estabelecimentos prisionais. A maioria dos

estados oferece tratamento em pelo menos um estabelecimento prisional, com base no nível de

risco apresentado (West et al., 2000).

Um outro programa de tratamento para o controlo da agressão sexual (CAS-R - Programa

de Tratamento para el Control de la Agressión Sexual) foi criado por Rossoni e Fuentes (2013).

Este programa foca-se nas componentes cognitivo-comportamentais, pautando-se por uma

metodologia de intervenção socioeducativa com avaliação de risco que permite determinar a

intensidade e o foco da intervenção (Rossoni & Fuentes, 2013). Este programa tem como objetivo

o desenvolvimento da autoestima e competências sociais, de forma a evitar a reincidência. A

intervenção assenta na perceção que o agressor sexual tem acerca do seu problema. Para além

disto, trabalha-se a identificação de pensamentos, emoções e interações que o agressor vivenciou

antes, durante e após o cometimento do crime (Rossoni & Fuentes, 2013). O programa CAS-R é

destinado a jovens do sexo masculino e feminino entre os 14 e 18 anos acusados de crimes de

abuso sexual (Rossoni & Fuentes, 2013).

A maioria destes programas foi sujeito a modificações para lidar com o défice intelectual

destes indivíduos, incluindo as dificuldades em compreender conceitos abstratos e problemas

com a memória de trabalho (Sturmey, 2004).

Apesar dos resultados positivos demonstrados pela maioria das intervenções, na maioria

dos estudos sobre a eficácia dos programas de tratamento, a falta de um grupo de controlo torna

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particularmente desafiador concluir se essas melhorias são devidas ao tratamento ou se teriam

ocorrido de qualquer maneira na ausência de tratamento (Jones & Chaplin, 2017).

No entanto, apesar da imprecisão da eficácia, um facto que parece unânime é o de que, os

programas de tratamento devem ser escolhidos com base nas características individuais dos

agressores sexuais, uma vez que nem todos aqueles que se envolvem em crimes de abuso sexual

beneficiam de tratamento específico (Olver & Wong, 2013).

Letourneau et al. (2004) acrescentam ainda que, os jovens que recebem tratamento adequado

quando cometem crimes de abuso sexual, tendem a não reincidir na idade adulta. Estes dados

permitem perceber, de forma clara, a urgência em intervir junto desta população, direcionando

o tratamento para a educação e capacitação destes jovens de forma a orientarem corretamente

os seus comportamentos sexuais, promovendo a autoconsciência sobre a proibição do uso de

violência e a importância do consentimento (Illescas et al., 2012).

A falta de informação e conhecimento profundo acerca dos ofensores sexuais e suas carac-

terísticas parece ser a maior fragilidade quando se aborda o sucesso dos programas de interven-

ção. Torna-se, portanto, fundamental conhecer melhor a tipologia dos agressores sexuais, o seu

comportamento, o tipo de vítima, a motivação e o risco de reincidência, para se poder implemen-

tar uma avaliação e intervenção especializadas, que reduzam o risco de repetição do crime.

Alguns estudos realizados procuraram estabelecer tipologias, atendendo à caracterização

dos ofensores sexuais. Amir (1971; citado por Vieira, 2010), caracterizou os violadores como

sendo indivíduos de idade mais nova, de raça negra, solteiros e de baixo nível socioeconómico.

Por outro lado, Abel e Rouleau (1990; citado por Blackburn, 1998) defendem que os ofensores

sexuais são semelhantes, na generalidade, à globalidade da população.

Outros estudos demonstraram que os violadores apresentam elevadas níveis de hostilidade,

irritabilidade, impulsividade, julgamento social deficitário e conflitos com as autoridades (Bla-

ckburn, 1998).

O que se tem verificado também, em diferentes estudos, é que na maioria das vezes as ofen-

sas sexuais iniciam-se no período da adolescência (Vieira, 2010).

A preferência sexual por crianças ocorre mais em homens, havendo também ofensores que

preferem os dois sexos. Muitos abusadores sexuais de menores acreditam que a criança não é

capaz de verbalizar o desejo em manter relações sexuais com o adulto e, como tal, não percecio-

nam o seu comportamento como atípico. Estes indivíduos encaram as relações com as crianças

como menos ameaçadoras do que as com os adultos, tratando-se de uma relação de poder e con-

trolo face ao menor. Alguns autores classificam a atuação dos pedófilos como um ato narcisista,

refletindo o envolvimento que gostariam de ter tido na infância. Salientam-se como caracterís-

ticas deste grupo de indivíduos, a imaturidade, baixa autoestima, introversão, sensibilidade e

pouco sentido de humor (Vieira, 2010).

Alguns estudos demonstram que as lacunas apresentadas nos comportamentos de intimi-

dade na idade adulta são o reflexo de problemas de vinculação na infância, repercutindo-se ao

nível da experiência emocional (Hojat & Crandall, 1989; citado por Vieira, 2010). Por sua vez, este

relacionamento íntimo disfuncional pode gerar diversos tipos de consequências que podem cul-

minar em atos de violência nas relações íntimas.

Seidman et al. (1994) clarificaram que os défices de competências no relacionamento inter-

pessoal dificultam a capacidade destes indivíduos estabelecerem relacionamentos adequados

e adaptados. Estes autores demonstraram que os défices de competências no relacionamento

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íntimo são distintos e característicos nos ofensores sexuais. Os violadores e os abusadores sexuais

de menores são os que apresentam maior défice nestas competências, quando comparados aos

restantes ofensores. Estes indivíduos apresentam, também, maior historial de violência na famí-

lia de origem.

Conclusão

O crime, tratando-se de um fenómeno social cuja complexidade tem vindo a aumentar ao

longo dos tempos, tornou-se alvo de constantes teorizações e investigações por parte de dife-

rentes áreas científicas, com o intuito de melhor compreender e explicar as suas características,

permitindo que as intervenções sejam cada vez mais eficazes e eficientes.

Neste âmago, têm sido muitas as evidências que sugerem que o funcionamento intelectual

está associado ao crime. Segundo os estudos apresentados, as condutas criminosas apresenta-

vam um fator comum relacionado com um funcionamento intelectual deficitário. Isto permitiu-

-nos questionar se este desempenho intelectual mais baixo se verificava num tipo específico de

crimes, nomeadamente aqueles que estão relacionados com abuso sexual e violação.

Foi com base nestas ideias que partiu esta investigação, com o objetivo de avaliar e analisar

uma das características neuropsicológicas, nomeadamente a inteligência geral (QI), dos indiví-

duos que cometeram crimes de violação e abuso sexual. Assim, quanto aos objetivos deste estudo

conseguimos apurar que estes indivíduos possuem um QI revelador de um desempenho intelec-

tual deficitário.

O presente estudo apresenta algumas limitações. Primeiro, a amostra utilizada contempla

um número reduzido de sujeitos, uma vez que se circunscreveu a um único Estabelecimento Pri-

sional. Futuramente, seria interessante realizar um estudo com objetivos semelhantes e aplicá-lo

em todos os Estabelecimentos Prisionais do país. Uma amostra mais ampla, isto é, que inclua

mais sujeitos comprometidos com o sistema prisional devido a este tipo de crime, poderá pro-

videnciar informação adicional à hipótese, inicialmente, testada. Em segundo lugar, ao ter em

consideração a amostra, na sua totalidade, como um grupo homogéneo, sem recorrer a uma dis-

criminação de diferentes critérios (por exemplo, idade e sexo da vítima, relacionamento entre o

agressor sexual e a vítima) pode ter fornecido uma visão segmentada dos défices intelectuais dos

agressores sexuais. Estudos futuros poderão ter esta destrinça em consideração de forma a for-

necerem resultados mais detalhados. Em terceiro, a versão utilizada das Matrizes Progressivas

de Raven neste estudo foi a espanhola (Raven et al., 2001), sendo que a prova não está aferida à

população portuguesa. Seria pertinente comparar os resultados deste estudo com os de outras

provas que avaliem, igualmente, a inteligência geral.

Em conclusão, os agressores sexuais partilham limitações comuns ao nível da inteligência

geral. Este défice intelectual, por si só, evidentemente, não explica os comportamentos de abuso

sexual, mas constitui-se como um ponto de partida útil para a investigação e para a intervenção.

Além disso, estes resultados podem beneficiar a criação de programas de intervenção mais espe-

cíficos e adaptados a esta população. Nesse sentido, julga-se pertinente a condução de estudos

futuros que avaliem mais profundamente estas características nos agressores sexuais.

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